A reforma constitucional que o presidente Hugo Chávez promete promover na Venezuela consagrará os conceitos de ¨propriedade coletiva¨ e ¨propriedade social¨, vai aceitar a propriedade privada com exceções, criará regras que permitam a imposição de ¨preços justos¨ e redefinirá as formas de organização do Estado, alterando, por exemplo, os papéis dos ministérios.

A informação é do deputado governista Carlos Escarrá, que deve estar à frente da comissão do Parlamento venezuelano responsável pela reforma.


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¨A Carta Magna deve se adaptar ao novo modelo de sociedade que está sendo definido¨, disse o deputado, numa entrevista publicada pelo jornal ¨El Universal¨, no dia em que Chávez chega ao Brasil para uma visita oficial.

¨Vamos passar de uma economia neoliberal para uma economia social¨, acrescentou Escarrá, ex-ministro do Supremo Tribunal de Justiça venezuelano.

De acordo com Escarrá, as mudanças também incluirão a substituição do conceito de ¨livre concorrência¨ por ¨concorrência justa¨ e aumentarão a regulamentação sobre ¨monopólios, usura e preços¨.

¨Os lucros devem ser obtidos com base em preços justos¨, afirmou o deputado - sem mencionar os critérios que seriam usados para determinar um ¨preço justo¨.

Se seguirem esta linha, as reformas devem aumentar o peso do Estado na economia venezuelana. Seriam classificadas como propriedades coletivas as administradas por cooperativas. As sociais seriam, por exemplo, empresas que recebem ajuda do governo ou fazem parcerias com o Estado em projetos produtivos que gerem benefícios sociais. Haveria exceções no respeito à propriedade individual, já que o Estado poderia expropriar empresas quando julgasse ser de ¨interesse social¨.

¨Uma pessoa pode ter três casas se quiser, desde que elas sejam obtidas sem ajuda do Estado, com seu próprio esforço¨, disse o deputado, sem dar maiores detalhes.

Na terça-feira, em sua primeira entrevista coletiva após a vitória eleitoral, Chávez afirmou que depois de retornar da viagem pela América Latina instalará uma comissão para definir as alterações na Constituição. O projeto, que segundo ele será submetido a referendo em 2007, deve ser o principal tema dos debates políticos daqui para a frente na Venezuela. Durante a campanha, Chávez adiantou que pretende incluir no pacote a remoção do artigo que permite uma única reeleição do presidente. Com isso, ele poderia ficar no poder por tempo indefinido.

Manuel Rosales, candidato da oposição derrotado pelo presidente, disse que também tem propostas de reforma e deve apresentá-las ao governo. A oposição quer garantias de respeito à propriedade privada e à liberdade de expressão, redução do mandato presidencial de 6 para 4 anos e uma única reeleição. Segundo Rosales é preciso proteger uma ¨regra de ouro¨ da democracia: a representação proporcional das minorias.

Enquanto a Constituição de 1999 foi elaborada por uma Assembléia Constituinte plural, a reforma dependerá de um Parlamento em que a oposição não tem assento, por ter boicotado as eleições legislativas de 2005 alegando fraude.

REFORMA CONSTITUCIONAL

Conceitos de propriedade - A Constituição deve consagrar as ¨propriedades coletivas¨ (para estimular as cooperativas) e ¨sociais¨ (para favorecer empresas mistas); o direito à propriedade privada será respeitado, com exceções

Concorrência - O conceito de livre concorrência será substituído por ´concorrência justa´. Monopólios, preços e lucros serão regulados

Terras - A existência de latifúndios será combatida

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