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Hugo Chávez anuncia que vai negar licença para TV privada
31/12/2006 - BBC Brasil e EFE

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, afirmou que não irá renovar a licença da segunda maior rede de televisão do país porque ela não estaria ¨servindo às pessoas¨.

Chávez disse que a Rádio Caracas Televisão (RCTV), que é alinhada com a oposição e apoiou a greve nacional contra Chávez em 2003, não vai receber uma nova licença quando a atual expirar, em março de 2007.

Em sua mensagem de fim de ano a um grupo de militares, Chávez disse que o diretor da RCTV, Marcel Granier, ¨pensava que a concessão era eterna¨.


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¨É melhor que vá arrumando suas malas e pensando no que vai fazer a partir de março. Não haverá nova concessão para esse canal golpista chamado Rádio Caracas Televisão¨, disse Chávez.

O presidente afirmou que o canal estava ¨a serviço de golpes contra a população, contra a nação, contra a independência nacional e contra a dignidade da República¨.

Críticas

Conforme correspondentes na Venezuela, este é o primeiro ato político significativo de Chávez desde que foi reeleito, no início do mês.

Os meios de comunicação da Venezuela operam com licenças concedidas pela Comissão Nacional de Telecomunicações, ligada ao Ministério de Infra-estrutura.

Fundada em 1953, a RCTV é o mais antigo canal privado de televisão da Venezuela e o segundo em audiência.

A RCTV tem sido um dos meios mais críticos ao governo de Chávez e manteve sua linha dura mesmo depois do triunfo do presidente no referendo de 2004, quando outros canais suavizaram suas críticas.

Segundo a organização Repórteres Sem Fronteiras, a decisão de Chávez representaria uma grave violação da liberdade de expressão na Venezuela.

O representante da organização na Venezuela, Andrés Cañizalez, afirmou que o canal não é acusado de ter violado a Lei de Responsabilidade Social de Rádio e Televisão ou a Lei Orgânica de Telecomunicações, o que leva a crer que trata-se de uma ¨represália política¨.

¨Independentemente de se concordar ou não com os conceitos expressos pela RCTV, no atual contexto em que a Venezuela se encontra é mais saudável que exista uma RCTV do que tenhamos em seu lugar outro canal do Estado ou um canal privado aliado do Estado¨, disse Cañizalez.

Em sua primeira reação às declarações de Chávez, Granier disse ao canal de televisão Globovisión que o presidente estava ¨mal informado¨. O diretor da RCTV afirmou que tem os documentos necessários para provar que a concessão do canal vence em 2022.

¨A verdade é que o governo tem muito pouca autoridade para falar de golpismo (...) com pessoas que participaram de golpes de Estado sangrentos, irresponsáveis, não vou entrar em uma discussão. (...) a RCTV sempre esteve comprometida em fomentar o pluralismo, a solução pacífica dos conflitos (...)¨, disse Granier.

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) condenou a decisão do presidente venezuelano, Hugo Chávez, de não renovar a licença de transmissão de uma televisão privada opositora, que chamou de ¨golpista¨.

¨Este novo desrespeito à liberdade de imprensa e de expressão é simplesmente uma medida de represália contra uma voz crítica que o incomoda¨, afirmou em comunicado, Gonzalo Marroquín, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação.

Marroquín, diretor do jornal guatemalteco ¨Prensa Libre¨, denunciou que, com esta medida, Chávez ¨pretende punir o canal de televisão por sua linha editorial¨.

Além disso, expressou sua preocupação de que ¨o Estado venezuelano conceda mais tarde essa licença ¨como prêmio¨ a outro ¨meio ou pessoa que se submeta à vontade do Governo¨.

Marroquín disse que ¨as duas facetas são igualmente condenáveis já que, em última instância, não havendo meios de comunicação para fiscalizar abusos nas ações governamentais, o público tem seu direito à informação prejudicado¨.

A SIP vem condenando as ações do Governo venezuelano, que ¨restringe¨ cada vez mais o ¨espaço dos meios de comunicação independentes no país¨, e denunciou as represálias que o Governo empreendeu nos campos legal, judicial e administrativo.

Nesse sentido, a SIP reiterou a necessidade de os Governos respeitarem a liberdade de imprensa e de expressão como valores fundamentais da democracia, e afirmou que é necessário aderir ao postulado sete da ¨Declaração de Chapultepec¨:

¨As políticas tarifárias e cambiais, as licenças para a importação de papel e equipamento jornalístico, a concessão de freqüências de rádio e televisão e a concessão ou supressão de publicidade estatal, não devem ser aplicadas para premiar ou punir meios ou jornalistas¨.

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