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Desapropriação de terras em MT será investigada
18/03/2007
- Husdon Corrêa - Agência Folha
O juiz Julier Sebastião da Silva, da 1º Vara Federal de Cuiabá (MT), mandou a Polícia Federal abrir inquérito para investigar o deputado estadual José Geraldo Riva (PP), primeiro-secretário da Assembléia Legislativa do Estado, por suposto uso de documento ¨ideologicamente falso¨ para fraudar desapropriação de terras para a reforma agrária.
O documento foi emitido pelo Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso), órgão estadual, e dá a localização de todas as fazendas do município de Santa Cruz do Xingu (MT), na divisa com o Pará, onde houve a desapropriação.
Perícia da PF apontou que não houve processo administrativo no Intermat para emissão do documento. Só a assinatura do então presidente do órgão, o ex-deputado Jair Mariano (PPS), e as chancelas no papel são verdadeiras. Ou seja, o conteúdo do documento é falso, segundo a perícia.
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Chamado de mosaico, o documento lista todas as fazendas do município e os nomes dos primeiros proprietários que receberam as terras há mais de 60 anos do governo estadual.
Com base no documento (que a perícia aponta como falso), ruralistas tentaram receber na Justiça Federal parte da indenização de R$ 3,5 milhões pela desapropriação de 20 mil hectares na área assentada.
Os ruralistas alegaram que o mosaico comprovava que as terras eram deles. ¨O objetivo único era induzir o juiz a erro, utilizando documentos fraudulentos¨, afirma o Incra.
No inquérito, conforme despacho, deve ser investigado o empresário espanhol Enrique Michaan Chalam, dono da empresa Arcobrás Comercial e Incorporadora, de São Paulo. Isso porque o documento foi emitido pelo Intermat em nome da empresa, que possui 119,8 mil hectares no município.
Empresário do ramo imobiliário, Riva assinou contrato em 2002 para comercializar lotes dos 119,8 mil hectares da Arcobrás e será investigado, juntamente com o vice-prefeito de Santa Cruz do Xingu, Gileno Vargas (PP), sócio de Riva.
O Intermat expediu ainda ao menos seis outros mosaicos. Como se fosse certidão de nascimento, os mosaicos deveriam conter a mesma informação sobre as terras, mas em cada um aparecem diferentes donos das áreas. As emissões dos mosaicos ocorreram de 1996 a 2004.
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Comentários dos Leitores
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| Comentário de Dari Shola (darishola@ibest.com.br) Em 20/03/2007, 07h32 |
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Notícias - Política MT - "OLHAR DIRETO" Em mais seis ações, MPE pede afastamento de primeiro-secretário da AL 19/03/2007 às 18:00 O Ministério Público Estadual (MPE) propôs mais seis ações cíveis de ressarcimento por danos causados ao erário e responsabilização por atos de improbidade administrativa com pedidos de liminares contra os deputados estaduais José Riva (foto), do PP, que é o primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, e Humberto Bosaipo, do PFL. Reeleitos em outubro com 82.799 e 25.287 votos, respectivamente, ambos são acusados de desviar e se apropriar de recursos públicos do Poder Legislativo por meio de emissão e pagamento com cheques para empresas inexistentes ou irregulares. Além de uma liminar para a indisponibilidade de bens de todos os acusados, os promotores Célio Joubert Fúrio e Roberto Turim pedem o afastamento de Riva da primeira-secretaria, cargo responsável pelas finanças da Assembléia, ao menos até o julgamento final das ações. "Se (Riva) não for afastado da posição de comando, não será possível o esclarecimento integral das fraudes", alertam. A promotoria também quer o afastamento de Guilherme Garcia, Luiz Eugenio de Godoy, Nivaldo de Araújo, Geraldo Lauro, Varney Figueiredo de Lima, Nasser Okde e Juracy Brito "de qualquer cargo, emprego ou função pública", enquanto perdurar o trâmite das ações. Dos servidores da Assembléia que atuavam como ordenadores de despesas à época dos fatos relacionados à "Operação Arca de Noé", deflagrada em 2002, "os dois primeiros assinavam cheques contra a conta corrente da Casa e Araújo e Lauro eram responsáveis pelos setores de licitação e patrimônio". O MPE aponta o envolvimento do contador José Quirino Pereira e do técnico contábil Joel Quirino Pereira, pois teriam se beneficiado por auxiliar na prática dos atos de improbidade. As novas ações são decorrentes das investigações da "Arca de Noé", que desmantelou a organização criminosa chefiada por João Arcanjo Ribeiro, e apontam outras seis empresas utilizadas como supostos fornecedores para os quais a Assembléia Legislativa emitia cheques que eram registrados junto à Confiança Factoring como se estivessem sendo descontados em uma operação de fomento mercantil. Para o MPE, Nova Aurora Hotel Ltda, K.A.Sardina – Publicidade e Eventos, Hermes Patrick Bergamach de Lis, João Roberto Broges -- Papelaria, Nazaerth Me e D.P. Quintana Publicidade pertencem ao grupo de empresas fantasmas que serviram para encobrir o desvio e apropriação indevida do dinheiro público. De acordo com as investigações, mais de R$ 65 milhões oriundos da AL passaram pelas contas da Confiança Factoring, cujo dono era Arcanjo. Sem resposta -- Ainda conforme as ações, as quais a reportagem teve acesso à cópia, Riva e Bosaipo não colaboraram com o MPE. "Riva tem, de maneira insistente, criado obstáculos às investigações. A princípio, ele respondia às requisições encaminhadas com pedidos de dilações de prazo. Depois, passou a empregar justificativas desprovidas de fundamento jurídico para negar a remessa dos processos licitatórios, empenhos e pagamentos efetuados através de cheques emitidos pela AL. (...) Os funcionários da Assembléia, previamente orientados, se negam a prestar qualquer esclarecimento nos vários inquéritos", diz trecho de uma das ações. Sob o argumento da ilegitimidade do Ministério Público para instaurar inquérito (civil e criminal) em face de agentes políticos, o ex-presidente da Assembléia, atual vice-governador Silval Barbosa (PMDB), também se negou a atender às solicitações da promotoria, não enviando os documentos requisitados. Ressarcimento – Os novos pedidos de ressarcimento pelos danos causados ao erário somam mais de R$ 12 milhões. As ações sugerem também a perda dos valores que tenham sido acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos acusados. Riva e Bosaipo acumulam 31 ações cíveis, todas ainda em fase de defesa prévia, segundo a assessoria jurídica dos parlamentares. A reportagem tentou, sem êxito, contatar a dupla por telefone e pessoalmente na própria Assembléia. De acordo com a assessoria, o MPE tem toda a documentação. Em entrevista ao Olhar Direto no final de janeiro, o pepista disse que não tem constrangimento em continuar na primeira-secretaria, inclusive porque "a maioria das ações são vazias e muitas foram arquivadas". Ele se diz vítima de uma "perseguição implacável". Outras oito ações criminais por peculato estão suspensas. Privilégio – Os promotores sustentam que a competência para processo e julgamento das ações é do juízo de primeiro grau. Assim, as varas especializadas da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá devem acatar as ações, embora os parlamentares tenham foro privilegiado por prerrogativa da função. As ações foram protocoladas no final da última semana. |
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