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TV pública é prioridade para Secretaria de Comunicação
10/04/2007 - Marcos Antonio Moreira - fazperereca@yahoo.com.br

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Franklin Martins, disse ontem que tem urgência para a implantação de uma rede pública de TV, principal projeto de sua pasta. Ele defendeu agilidade ao participar ontem de uma reunião preparatória do I Fórum Nacional de TVs Públicas, que será promovido pelo Ministério da Cultura (MinC) em maio.

Ao lado do ministro da Cultura, Gilberto Gil, Franklin afirmou que o governo precisa de ¨uma certa pressa¨ para definir o projeto antes da implantação total da TV Digital no País, que será iniciada em dezembro. O ministro demonstrou temer que o governo se perca em discussões sobre o formato e o papel da rede pública e deixe partir o que ele chamou de ¨último trem¨.

¨É necessário entender que não temos todo o tempo do mundo. Temos um tempo para resolver isso, que é durante o processo de implantação da TV Digital¨, pediu Franklin, diante da platéia de representantes de emissoras públicas reunida no Palácio Capanema sede do Minc no Centro do Rio.


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¨Precisamos ter maturidade para não botar as nossas pequenas divergências na frente das nossas grandes convergências¨, defendeu o ministro. Para ele, o debate que o anúncio do projeto gerou será superado no futuro: ¨Daqui a 15 anos vai ser óbvio que uma TV pública forte é um bem extraordinário para o País.¨

Hoje, Franklin defenderá novamente a pressa diante do presidente Lula, que se reúne com ele e ministros como Gil, Fernando Haddad (Educação), Hélio Costa (Comunicações), Dilma Roussef (Casa Civil) para iniciar o projeto. O ministro da Secom quer concluí-lo em 90 dias para enviar a proposta ao Congresso. ¨O presidente foi muito claro de que isso é uma decisão de governo¨, frisou.

O ministro Gilberto Gil disse que o MinC será um ¨colaborador de primeira ordem¨ da agenda de Franklin, mas fez questão de reivindicar a iniciativa da discussão de um novo papel para a TV pública no Brasil. Ele lembrou que os debates dos grupos temáticos que elaboram propostas para o I Fórum Nacional de TVs Públicas foram iniciados no ano passado.

¨A cultura da TV é questão do MinC¨, frisou Gil. Em entrevista no fim do evento, Franklin admitiu que as conclusões do fórum serão úteis ao projeto, mas avisou que isso não significa que o governo acatará todas as sugestões. Convidado de última hora de Gil para a cerimônia de ontem no Rio, o ministro da Secom disse que, ao promover o debate sobre o tema, o Minc, desempenhou o papel de ¨um animador cultural¨.

Os dois ministros não esconderam que há divergências entre os ministérios envolvidos com o projeto da rede, especialmente em relação ao das Comunicações, que não enviou representantes à cerimônia de ontem. Apesar disso, Franklin disse acreditar que será possível um trabalho coordenado.

¨Um debate de governo não é feito reunindo 3 ou 4 ministros numa sala e depois sai tudo prontinho. O debate é tumultuado, como é na sociedade, num diretório acadêmico, num sindicato, numa comunidade religiosa. O debate nasce da diversidade. Aparecerem nuances e pontos de vista diferentes é absolutamente natural no debate¨, disse Franklin.

Presidente da Abepec defende fundo para produção local
O presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Jorge Cunha Lima, propôs ontem a criação de um fundo nacional para incentivar a produção local nos canais públicos de televisão. Lima acredita ser necessária a discussão desse tema na tarde de ontem, no Rio de Janeiro, durante reunião preparatória para o 1º Fórum Nacional de TVs Públicas, que será realizado em maio.

Segundo o presidente da Abepec, a destinação de recursos a canais públicos de outros estados é necessária para descentralizar a produção, concentrada no Rio de Janeiro e em São Paulo. O fundo, explica, teria o mesmo modelo do DOCTV, projeto do Ministério da Cultura que incentiva a produção de documentários independentes em todo o Brasil.

¨Se você fizer a mesma coisa com a produção de dramaturgia, programação infantil e outras necessidades, vai ter um enriquecimento muito grande da produção da TV pública. Isso é o mais importante¨, afirmou Lima. ¨Temos que ter produção no Brasil inteiro e não apenas em São Paulo e no Rio.¨

Para ele, é necessário também discutir o método de concessão de canais, pois o atual, dividido em televisão comercial e educativa, não contempla todas as necessidades. ¨Existem outros tipos. Então, você tem que criar uma outorga específica para TV pública, para TV estatal, para TV comercial. Cada uma com sua exigência.¨

O presidente da Abepec afirma que se a criação do fundo para produções regionais e a mudança na legislação de outorga forem abordados na reunião de hoje, ¨um passo muito grande¨ será dado no que se refere a TVs públicas no Brasil.

Já o presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCom), Fernando Mauro Trezza, afirmou que vai pleitear a garantia de presença destes canais na TV digital, além de outras duas demandas principais para o segmento: destinação de mais recursos e criação de um marco regulatório para definir regras de patrocínio.

¨Uma norma operacional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proíbe a veiculação de publicidade comercial, mas permite a menção de patrocínios durante os programas. O que é publicidade e o que é patrocínio? Queremos buscar esse entendimento legal para que nossos canais não sejam acusados de fazer o que não poderiam¨, explica.

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*Com Agência Brasil

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