DE ÚLTIMA!

Ministério da Fazenda veta aumento da verba para municípios
03/05/2007 - Luciana Nunes Leal - Agência Estado

Prometido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o aumento de um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi barrado pela Fazenda. A tentativa de votação do projeto revelou uma sucessão de trapalhadas envolvendo a presidência da República, a equipe econômica e a base governista na Câmara.

Surpreendido pela inclusão do aumento do repasse aos municípios na pauta de votação de quarta-feira, 2, o governo determinou, em cima da hora, que o projeto fosse retirado de pauta. A retirada ocorreu porque o Ministério da Fazenda avisou que não tinha dinheiro para repassar às prefeituras este ano. A ação provocou revolta até mesmo na base aliada.

Ao vetar a votação na quarta-feira, a equipe econômica contrariou promessa do próprio presidente, feita no dia 10 de abril, a três mil prefeitos. Na ocasião, Lula anunciou ter dado ¨a ordem¨ para que os aliados aprovassem a emenda constitucional que aumenta o FPM de 22,5% para 23,5% do total arrecadado com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR). O aumento representa incremento de cerca de R$ 1,8 bilhão no repasse anual às prefeituras.


PUBLICIDADE


Sem a votação do FPM, os deputados não votaram também o aumento dos próprios salários e da remuneração do presidente Lula, que tinha sido incluída na pauta de votação. A oposição tinha concordado em votar o aumento salarial em troca da votação do novo FPM. As propostas aumentam os salários dos deputados de R$ 12.700 para R$ 16.500 e do presidente de R$ 8.800 para R$ 11.400.

Confusão

A confusão em plenário começou quando os parlamentares se preparavam para votar o aumento do FPM, mas o líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), apresentou um requerimento para retirar a emenda da pauta. Depois de mais de uma hora de impasse, a base aliada optou por uma saída regimental (declarar-se em obstrução) e a sessão foi encerrada.

O texto da emenda constitucional não deixava claro a partir de quando deveria ser feito o pagamento, por parte da União, dos valores reajustados do FPM. ¨São R$ 150 milhões por mês a serem repassados aos municípios e não há previsão orçamentária para o pagamento ser feito nos próximos oito meses¨, tentava explicar o vice-líder do governo Beto Albuquerque (PSB-RS). Os líderes governistas não escondiam o constrangimento e, mais tarde, a raiva por terem de adiar a votação da emenda, uma antiga reivindicação dos prefeitos. A certa altura, eram impublicáveis os xingamentos de deputados da base contra o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Alguns reclamavam do fato de a equipe econômica ter permitido que Lula prometesse algo que não tinha como cumprir. Outros, do fato de o alerta sobre a falta de recursos ter sido feito mais de vinte dias depois de o presidente ter empenhado a palavra com os prefeitos.

¨Eu gostaria de pedir um crédito, uma semana, dez dias, para que possamos dar uma resposta aos prefeitos. Da maneira como o texto está, o prefeitos vão perguntar quando vão receber e nós não saberemos dizer. Peço um crédito para não fazer o jogo do faz-de-conta¨, discursou o líder José Múcio, constrangido, diante de uma base inconformada e de oposicionistas praguejando. ¨A pergunta a fazer é se, quando discursou na frente de mais da metade dos prefeitos do País, o presidente Lula teve mais um de seus célebres arroubos¨, atacou o líder do PSDB na Câmara, Antônio Carlos Pannunzio (SP).

Deputados governistas deverão ter uma reunião com Mantega nesta quinta-feira, 3, para achar uma solução que garanta a aprovação do aumento. Uma alternativa é incluir na proposta uma emenda que garanta o pagamento dos novos repasses apenas nos meses de outubro, novembro e dezembro deste ano e, de 2008 em diante, um pagamento anual a ser feito em dezembro de cada ano.

...

Colaborou Denise Madueño

Compartilhe: