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Judiciário boliviano pára em protesto a Evo Morales
06/06/2007 - Revista Consultor Jurídico

Pela primeira vez na história da Bolívia, o Poder Judiciário pára por 24 horas em protesto contra o presidente da República, Evo Morales. Tudo por causa das recentes acusações de Morales ao Judiciário boliviano. Os magistrados afirmam que ele quer imitar o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, ao fazer ingerências nos outros poderes.

Além da paralisação, eles pretendem denunciar os atos do socialista na Organização dos Estados Americanos (OEA), nas Nações Unidas (ONU) e na União Internacional de Magistrados (UIN), entre outros órgãos.

Informações de agências internacionais dão conta de que o movimento paredista fechou, nesta terça-feira (5/6), a Suprema Corte de Justiça, o Tribunal Constitucional, o Tribunal Agrário e tribunais departamentais das províncias.


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A crise entre o Executivo e o Judiciário da Bolívia se agravou no início deste mês quando o Tribunal Constitucional destituiu quatro dos 12 juízes da Corte Suprema. Os juízes interinos haviam sido indicados em dezembro pelo presidente do país, Evo Morales. A decisão foi a de que juízes interinos só podem ser mantidos no cargo por 90 dias.

O presidente boliviano reagiu e pediu ao Congresso a abertura de processo contra os membros do Tribunal Constitucional. Ele acusa os juízes de agir politicamente ao destituir seus indicados. O Congresso formou uma comissão e intimou os juízes constitucionais a prestar depoimento. Os juízes se recusaram a atender a intimação, com o argumento de que parlamentares não são juízes criminais.

Diante da recusa, o Congresso expediu ordem de prisão contra quatro dos cinco membros do Tribunal Constitucional. Pressionados, os juízes compareceram para depor e se recusaram a responder a grande parte dos questionamentos.

Um dos juízes da Corte Suprema, Juan Jose Gonzáles Ósio, renunciou ao cargo há uma semana, no dia 28 de maio. Na carta de renúncia enviada ao Congresso, ele lamenta o reiterado questionamento do trabalho do Poder Judiciário em conseqüência das denúncias injustificadas do presidente da República.

A Corte Suprema da Bolívia existe desde 1825 e seus primeiros juízes tomaram posse em 1827. Já o Tribunal Constitucional foi criado em 1994 e começou a funcionar, de fato, em 1998. Os dois tribunais têm atribuições distintas.

Até a semana passada, o Congresso boliviano ainda não havia entrado em consenso sobre a indicação dos juízes para as quatro cadeiras vagas da Corte Suprema. Apenas os critérios eliminatórios foram definidos e são curiosos: será rejeitado o candidato que já tenha defendido traficantes de drogas ou dado decisões favoráveis a algum país ou empresa estrangeira.

Em razão dessa instabilidade, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, suspendeu na quinta-feira passada (31/5) o julgamento de um pedido de extradição do governo da Bolívia. A motivação, segundo ele, foi por duvidar se vigora no país o Estado Democrático de Direito. Gilmar chamou a atenção à crise institucional agravada entre o Executivo e o Judiciário boliviano.

“A minha dúvida hoje é sobre a possibilidade de se extraditar alguém para a Bolívia, tendo em vista os padrões do Estado de Direito naquele país. Há notícias na imprensa internacional da prisão de membros do Tribunal Constitucional, razão pela qual peço vista dos autos�, afirmou o ministro.

No julgamento, o governo da Bolívia pedia a extradição de John Axel Rivero Antero, acusado de tráfico de drogas, formação de quadrilha e confabulação.

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