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DE ÚLTIMA!

Conselho de Ética adia votação para decidir futuro de Renan
20/06/2007 - Ana Paula Scinocca - Estadão

Presidente do Senado pede para comparecer amanhã e se explicar

Pela terceira vez consecutiva, o Conselho de Ética adiou nesta quarta-feira, 20, depois de apenas duas horas de debate, a votação do relatório sobre o processo por quebra de decoro contra o presidente do Congresso, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Foi mais uma derrota do senador que, desde o início do processo, no final de maio, tenta votar e arquivar o processo.

Diante da pressão da oposição e dos próprios aliados, Renan aceitou depor nesta quinta-feira, no Conselho. O senador é acusado de ter suas despesas pessoais - como a pensão alimentícia para a jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha fora do casamento - pagas pelo lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior.

Renan, quando viu que os aliados da ¨tropa de choque¨ não conseguiriam arrancar do plenário a votação para arquivar o processo, telefonou para o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), e pediu para ir ao Conselho ¨dar as suas explicações¨. A data ainda não foi fechada.


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Com base em laudo da Polícia Federal, que considerou inconclusiva perícia feita nos documentos apresentados por Renan para comprovar que suas despesas pessoais foram pagas com recursos próprios, dez senadores pediram - logo na abertura da sessão, às 17h15 - o adiamento da votação para que as investigações fossem aprofundadas.

Até o PMDB de Renan se dividiu e, com Valter Pereira (MS), um dos principais defensores do presidente do Senado, sustentou que não tinha condições de participar de um julgamento a contento. ¨Não me sinto confortável em votar enquanto as diligências forem concluídas¨, avisou Pereira, surpreendendo os presentes na sessão.

Antes dele, outros senadores do PSDB, do Democratas e Eduardo Suplicy (PT-SP), já haviam manifestado posição semelhante, alegando que a votação, naquele momento, poderia representar condenação ou absolvição prematura.

Relatório

Como se não bastasse a surpresa na sessão com o pedido de adiamento da votação do relatório de Epitácio Cafeteira (PTB-MA), que pede o arquivamento do processo contra Renan, até o presidente do Conselho de Ética, Sibá Machado (PT-AC) - que até então dizia que o processo tinha de ser votado a qualquer custo -, sugeriu que a apreciação da matéria fosse postergada. ¨Com base no relatório da PF, sugiro que não votemos hoje¨, disse Sibá. Em seu laudo, a PF diz ser necessário, pelo menos, mais 30 dias de investigação para apresentar uma conclusão precisa.

Diante da gravidade do cenário, Jucá, Almeida Lima (PMDB-SE) e a líder do PT, Ideli Salvatti (SC), saíram em defesa de Renan. Almeida Lima argumentou que em relação ao que pediu o Conselho de Ética à Polícia Federal o relatório não foi inconclusivo. ¨O relatório tem consistência sobre o que foi pedido.

O Conselho só pediu a autenticidade dos documentos¨, anotou. Ideli abriu sua defesa elogiando a postura de Renan em se colocar à disposição de comparecer pessoalmente. Mas alertou para que o Conselho não ultrapasse seus limites de investigação, já que não se trata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Na linha de frente da blindagem pró-Renan, Jucá mostrou preocupação em saber que tipo de análise dos documentos de Renan será feita.

Estréia tumultuada

Nomeado relator em substituição a Cafeteira - que na segunda pediu afastamento da relatoria alegando problemas de saúde - Wellington Salgado (PMDB-MG) avisou que havia preparado um ¨aditivo¨ ao texto de Cafeteira e ameaçou renunciar ao cargo de relator substituto se o adiamento da votação fosse mantido. A mesma atitude foi ensaiada por Cafeteira na semana passada, mas o petebista acabou atendendo aos apelos de sua mulher, Isabel, e do próprio Renan.

Logo na abertura da sessão, o senador José Nery (PSOL-PA) colocou em dúvida a isenção de Salgado como relator. Ele alegou que o peemedebista tinha ligações com Renan e que, quando o presidente do Senado esteve à frente do Conselho Nacional de Educação Comunitária, concedeu à universidade de propriedade de Salgado um terreno em comodato. A doação é alvo de contestação por meio de uma ação judicial em Goiânia.

Diante da suspeita, o presidente do Conselho, Sibá Machado, advertiu que só o próprio relator poderia se considerar impedido de assumir a função, o que não ocorreu. Salgado assumiu o mandato na vaga deixada pelo ministro das Comunicações Hélio Costa.

Conselho abre processo que pode levar à cassação
A partir de agora, opção pela renúncia não livra senador do risco de ficar inelegível

O senador Sibá Machado, presidente do Conselho de Ética, informou durante sessão do Conselho de Ética nesta quarta-feira, 20, para decidir o futuro do presidente do Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que o processo contra o senador foi aberto. A partir de agora, um pedido de renúncia não livraria Renan de ficar inelegível caso a decisão seja pela cassação do mandato.

Renan é alvo de processo no órgão por suposta quebra de decoro parlamentar. Ele é acusado de ter suas despesas pessoais pagas - pensão alimentícia para a filha que tem fora do casamento com a jornalista Mônica Veloso - pelo lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), informou também que Renan pediu para vir ao órgão nesta quinta-feira, 21, para esclarecer dúvidas das investigações. Os líderes do PSDB, Arthur Virgílio, e do DEM (ex-PFL), José Agripino (RN), além do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) manifestaram-se favoráveis ao adiamento da votação do relatório para que as investigações sobre o caso sejam aprofundadas. Segundo eles, como a perícia da Polícia Federal sobre os documentos apresentados por Renan não foi conclusiva, votar o relatório nesta quarta-feira seria condenar ou absolver Renan por antecipação.

Como a sessão caminhava para o adiamento da votação, Wellington Salgado (PMDB-MG) ameaçou largar a relatoria se fosse impedido de ler o parecer para o arquivamento. Salgado foi escolhido para substituir Epitácio Cafeteira (PTB-MA) no cargo, que está afastado de suas funções por problemas de saúde. Até o senador Valter Pereira (PMDB-MS), que antes integrava a ¨tropa de choque¨ de Renan dentro do conselho, mudou de postura e sugeriu que o acusado fosse ouvido ¨para que exerça um instrumento de defesa que não exerceu¨.

Renan abatido

A poucas horas de uma possível definição sobre seu futuro no Conselho de Ética, Renan deixou a postura reclusa dos dois últimos dias de lado para presidir nesta quarta-feira uma sessão solene no Senado em homenagem aos 70 anos de atividade do Grupo Bandeirantes.

Com expressão abatida, Renan entrou no Plenário pouco antes do meio-dia e fez um discurso no qual, destacando a importância da liberdade de imprensa no País, admitiu a pressão que tem sofrido nos últimos dias e pediu cuidado ¨com mazelas e pirotecnia¨.

Ao falar da importância da liberdade de imprensa, ¨não existe democracia sem liberdade de imprensa¨, ressaltou, Renan advertiu para o fato de que liberdade de imprensa exige ¨equilíbrio, serenidade, ética e responsabilidade¨. ¨Sem a responsabilidade, abre-se espaço para o excesso, para a pirotecnia, tudo isso em desfavor das instituições e a bem do sensacionalismo, mazela que, cada vez mais, é banida dos valores das sociedades evoluídas¨, discursou.

Insistindo ser um ¨fiel defensor¨ da liberdade de imprensa, Renan salientou que ela requer ¨consciência coletiva, sob pena de se marchar para a ditadura de opinião preconcebida que, por ser parcial, segue ao sabor dos ventos, inclusive dos ventos do preconceito, dos ventos dos interesses velados¨.

Após presidir a sessão solene, o presidente do Senado voltou para seu gabinete e em rápida conversa com a imprensa disse que não cogita renunciar ao cargo. ¨Renúncia não existe no meu dicionário. Sou um homem de luta, forjado na luta. Quem fala em renúncia não me conhece¨, afirmou.

Perícia

No início da noite de terça-feira, 19, o Estado ouviu parte dos diálogos travados entre o senador Sibá Machado (PT-AC), presidente do Conselho de Ética, e os peritos Clênio Guimarães Beluco e David Antônio de Oliveira que lhe entregaram o laudo inconcluso.

“Tem uma nota fiscal de venda de gado emitida para a (empresa) Carnal que foi paga com cheque. Mas não foi a Carnal que emitiu o cheque. É preciso investigar se essas pessoas (envolvidas com o pagamento e emissão dos cheques) têm algum vínculo com a atividade rural”, disse o perito, admitindo que não teve como atestar se a operação envolvia ou não “laranjas” e se comercialização foi efetivamente feita.

O perito também admitiu, em outra parte da conversa: “Há algumas vendas de gado, pagas com cheques, que não se relacionam. São pequenas inconsistências.” Diante de uma pergunta feita pelo senador Sibá, que o Estado não conseguiu ouvir direito, o perito respondeu: “Mas não se pode comprovar (cabalmente) que haja uma ilegalidade.”

*Com Christiane Samarco e Cida Fontes

  

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