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CCJ da Câmara aprova prorrogação da CPMF até 2011
15/08/2007 - Renata Giraldi e Gabriela Guerreiro - Folha Online

Por 44 votos contra 15, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade da prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011. O texto aprovado inclui sete propostas, entre elas a partilha da contribuição com os Estados e com o Distrito Federal. A alíquota de 0,38% foi mantida.

A comissão analisa somente a admissibilidade da proposta, ou seja, se a prorrogação é constitucional ou não. A análise do mérito do conteúdo da proposta vai ser apreciado na comissão especial da Câmara. Só depois a proposta é encaminhada ao plenário da Câmara e, depois, para o Senado.

Os deputados continuam a votação dos destaques que tratam sobre detalhes a respeito da cobrança.


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Somente neste ano, a CPMF renderá mais de R$ 35 bilhões à União. A oposição tentou derrubar essa prorrogação.

O tema começou a ser debatido por volta do meio-dia de ontem, mas a discussão foi suspensa pouco antes das 17h devido ao início da ordem do dia no plenário da Casa.

Os deputados da comissão iriam retomar o debate após o encerramento das votações da ordem do dia, mas o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), convocou sessão extraordinária para tratar da reforma política, o que impossibilitou a retomada da sessão.

A base aliada e a oposição fecharam na semana passada um acordo para votar a prorrogação da CPMF na CCJ da Câmara. Também ficou definido que o assunto será discutido em uma comissão especial por no mínimo dez sessões, antes de seguir para o plenário da Casa e, depois, para o Senado. Por se tratar de emenda constitucional, a proposta deve ser aprovada em dois turnos nos plenários.

História

A CPMF foi aprovada em 1993 e passou a vigorar no ano seguinte com o nome de IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira) -- a alíquota era de 0,25% e durou até dezembro de 1994.

Dois anos depois, o governo voltou a discutir o assunto, com a intenção de direcionar a arrecadação desse tributo para a área da saúde. Foi aí que foi criada de fato a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que passou a vigorar em 1997 com alíquota de 0,2% e desde então vem sendo prorrogada.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira que a votação da prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011 ¨não é problema¨ dos senadores neste momento. Como a proposta só deve chegar para análise do Senado no final de setembro, Renan disse que as discussões sobre a prorrogação do imposto devem se concentrar na Câmara.

¨Não é um problema do Senado. Já votamos reforma tributária aqui no Senado que aponta na redução das alíquotas da CPMF toda vez que houver elevação de receita. Não é um problema do Senado, por enquanto é um problema da Câmara. Cada dia com a sua agonia¨, afirmou.

Apesar da negativa de Renan, o Palácio do Planalto já acendeu o sinal de alerta para a votação da CPMF no Senado, uma vez que, ao contrário na Câmara, pode não ter votos suficientes para aprová-la em plenário.

Reportagem publicada hoje pela Folha afirma que governistas temem que a crise política instalada sobre o presidente do Senado possa prejudicar a prorrogação do imposto.

Emissários do governo já estariam negociando alternativas para suceder Renan no cargo se perceberem que o desgaste do caso contamine acordos para conseguir aprovar o projeto no Senado. Entre os cotados para substituírem Renan no cargo, estariam os senadores Roseana Sarney (PMDB-MA), Gerson Camata (PMDB-ES) e Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE) -- que não agrada ao Palácio do Planalto por fazer oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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