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CPI do Senado aprova quebra de sigilos de Denise Abreu
21/08/2007 - Tânia Monteiro - Estadão

A CPI do Apagão Aéreo no Senado aprovou, nesta terça-feira, 20, um requerimento pedindo a quebra dos sigilos bancário, telefônico e fiscal da diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu. A quebra dos sigilos é a partir de 1º de janeiro de 2003.

Além da quebra de sigilo da diretoria da Anac, a CPI aprovou requerimentos de quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal de outros dez ex-dirigentes da Infraero, desde a gestão de Carlos Wilson. Mais cedo, o presidente da Infraero, Sérgio Gaudenzi, confirmou que existe a possibilidade de a estatal ter firmado contratos com sobrepreço e sobrefatura e que a empresa vai passar por uma auditoria para investigar esses contratos.

São os seguintes os ex-dirigentes que terão sigilo quebrado: Eleuza Terezinha, ex-diretora de engenharia; Adenauer Figueira, ex-diretor financeiro; José Wellington Moura, ex-diretor comercial; Josefina Pinho Vale, ex-chefe da Procuradoria Jurídica; Pérsio Ivan de Barros, ex-diretor comercial, Roberto Spinelli, ex-gerente comercial; Marco Antonio de Oliveira, diretor administrativo; Eurico Loyo, assessor de engenharia de Carlos Wilson; Sandra Helena, gerente regional de Brasília.


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Norma esquecida

A edição desta terça-feira, 20, do Estadão traz reportagem que mostra que a diretora da Anac, pessoalmente, apresentou à desembargadora Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal, a Instrução Suplementar ISRBH 121-189, que proibia o pouso de aviões com um reverso inoperante em pistas molhadas, como garantia de que o Aeroporto de Congonhas poderia ser liberado para operações com segurança.

No final da tarde de 22 de fevereiro, Denise, um advogado da Anac e dois oficiais reformados foram ao gabinete da desembargadora, no 20º andar do prédio do TRF na Avenida Paulista.

¨Ela estava presente e tinha ciência absoluta daqueles documentos apresentados a mim¨, disse Cecília à reportagem. Às 21h40 do mesmo dia, a desembargadora assinou o despacho que autorizava o retorno do pouso de Fokker 100, Boeings 737-700 e 737-800, desde que observado o peso máximo do equipamento. Em seu despacho, e também durante a entrevista, Cecília destacou que, caso as medidas propostas fossem desrespeitadas, caberia ações civis e criminais aos responsáveis pela informações prestadas, bem como pelo cumprimento da decisão.

Segundo Cecília, o documento tem validade legal, apesar de haver o sentimento de ter sido enganada. ¨Em primeiro lugar eu senti um espanto muito grande. Em segundo lugar, revolta. Não é só a pessoa da juíza que está sendo enganada, é o poder do Estado.¨ No dia 17 de julho, um Airbus da TAM pousou com o reverso inoperante em Congonhas, não conseguiu parar e explodiu.

Para a desembargadora, ou a direção da Anac agiu com improbidade administrativa, ou Denise Abreu mentiu à CPI do Apagão Aéreo, em Brasília, quando disse que o papel não tinha validade de norma. ¨Se não podemos confiar nas agências (reguladoras), não temos em quem confiar. Estamos mexendo com vidas. Isso mostra que não existe responsabilidade do Estado. Não se trata de uma brincadeira, é uma coisa muito séria¨, afirmou Cecília, ao dizer que todos na Anac tinham ¨bastante pressa¨ para desinterditar Congonhas.

A procuradora Fernanda Taubemblat pedirá a abertura de duas investigações para apurar o envio do documento sem validade legal. Uma investigará crime de falsidade ideológica e será dirigido à área criminal do Ministério Público Federal. A outra representação será de improbidade administrativa, para apurar se houve desleixo por parte dos responsáveis pelo recurso da Anac.

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