O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira sobre a tese da fidelidade partidária, que determina perda de mandato para os deputados federais, estaduais e vereadores que trocarem de legenda. A Câmara já está mobilizada para reagir a uma eventual aprovação da tese -- os deputados ensaiam abrir caminho para uma anistia e, com isso, evitar a punição. Há grande preocupação com o veredicto na Casa, especialmente entre os parlamentares da base aliada ao governo.

O bloco governista cresceu muito com a chegada de parlamentares saídos de partidos de oposição. Se o Supremo decidir que os deputados que trocaram de sigla deverão perder o mandato, a distribuição de forças na Casa será alterada. Assim, os deputados já preparam formas de driblar a possível punição. A principal delas é a votação de um projeto de lei que concederia anistia aos que trocaram de partido desde a última eleição, em 2006. Nesse caso, só as trocas futuras seriam punidas.

¨Os deputados que fizeram isso não imaginavam que estavam cometendo um delito jurídico¨, disse o líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), um dos grandes interessados na decisão do Supremo nesta quarta, em entrevista publicada na edição desta quarta-feira do jornal O Estado de S. Paulo. ¨Durante todos os últimos anos, vários deputados mudaram e nunca foi suscitada essa questão. Torço que essa questão seja uma luz daqui para frente¨, reforça o deputado.


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Os líderes do PP e PMDB, dois partidos muito envolvidos nas trocas, defenderam até o desrespeito à possível decisão desfavorável no STF. ¨Quem pode cassar mandato é a Justiça Eleitoral, e não o presidente da Câmara¨, disse o pepista Luciano Castro (RR). ¨Essa decisão não pode retroagir. Se isso ocorrer, vai ser o caos. Vai ter uma enxurrada de ações contra a legitimidade de leis que foram votadas e aprovadas por deputados que trocaram de partido¨, avisou Henrique Alves (RN).

Transição - Para alguns líderes de partidos, uma possível decisão desfavorável aos que trocaram de sigla pode provocar forte atrito entre os Poderes Legislativo e Judiciário, já que muitos parlamentares usarão todos os mecanismos possíveis para evitar a perda de mandato. Deputados governistas querem do Supremo uma decisão ¨moderada¨, em que a fidelidade partidária seja reconhecida, mas sem concessão de mandado de segurança para cassação dos mandatos dos que já trocaram.

¨Há muitas alternativas entre o sim e o não. É preciso uma transição¨, disse Flávio Dino (PCdoB-MA). Segundo ele, ¨não é possível mudar essa orientação da noite para o dia¨. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) prevê problemas em caso de decisão desfavorável para os deputados que trocaram de partido. ¨Se a decisão da Justiça for salomônica, a Câmara administra, mas se o Supremo quiser tratorar, aí vai complicar¨, avisou, conforme reportagem publicada pelo Estado nesta quarta.

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