Estudo mostra que dinheiro arrecadado com tributo é destinado para pagar apenas despesas já existentes

Em meio à discussão sobre a aprovação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) pelo Senado, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou nesta sexta-feira, 26, uma pesquisa que mostra que apenas uma pequena parcela do que foi arrecadado pelo governo com o tributo, entre 2001 e 2006, foi destinado a investimentos na área de saúde - sua principal finalidade.

Segundo o estudo, coordenado pela pesquisadora e professora da FGV Tathiane Piscitelli, do total de recursos da CPMF destinado ao Ministério da Saúde, a maioria - quando não tudo - é utilizada para o pagamento das chamadas despesas correntes. Isso significa que o dinheiro destinado à saúde vem sendo utilizado para custear o sistema de saúde, e não para melhorar o serviço no País, investindo em novos equipamentos, hospitais, entre outros.


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Para Tathiane, a destinação desses recursos está errada. ¨Não é com contribuição que você tem que custear essas despesas, mas com impostos¨, disse. Segundo ela, a contribuição serve para melhorar o setor para o qual é destinado, e não para custeá-lo.

Sistema

¨A CPMF não agregou positivamente a área da saúde¨, afirmou. O estudo foi feito com base nos dados do Siga Brasil, do Senado, que compila informações de gastos do governo a partir de impostos. O sistema é aberto para os cidadãos brasileiros.

Segundo Tathiane, porém, os dados disponíveis à população não permitem saber exatamente para onde foi o dinheiro empenhado e/ou gasto pelo ministério. Isso porque o chamado sub-elemento da despesa, aquele que mostra quem de fato recebeu esse dinheiro, não é apontado pelo Siga.

¨Com as informações eu não consigo saber se o gasto com material de consumo é despesa para remédio ou é despesa de papel e caneta. Pode ser remédio, inclusive porque a despesa está classificada na função saúde. Então ela vai pra saúde. Mas o que é ir para a saúde? Ir para a saúde é pagar ascensorista ou é pagar o médico que trabalha nos hospitais?¨, questionou.

Recursos disponíveis X recursos autorizados

A pesquisa mostrou também que só cerca de 55% do que é arrecadado com o tributo é de fato distribuído entre as áreas de saúde, Previdência e para a erradicação da pobreza, como é previsto em lei.

Em gráfico, Tathiane mostra que, do total arrecadado pelo governo, subtrai-se, em primeiro lugar, os 20% previstos na Desvinculação de Receitas da União (DRU), porcentual que o governo não é obrigado a gastar.

Assim, 80% do montante fica disponível para ser distribuído. No entanto, isso não acontece. Segundo Tathiane, há uma diferença de cerca de 23% entre os recursos disponíveis e os autorizados para o encaminhamento aos ministérios.

A pesquisa não abordou para onde vai o dinheiro que está disponível e não é gasto. Uma hipótese levantada pela pesquisadora é que ele seja somado ao superávit primário do País - receitas menos despesas, antes do pagamento de juros da dívida.

Presente ao seminário, o presidente da ONG Transparência Brasil, Eduardo Capobianco, afirmou, porém, que não basta utilizar todos os recursos. ¨Mesmo que se gastasse tudo que estava disponível, seria necessário gastar bem¨, disse.

Segundo ele, ¨se nós nos preocuparmos apenas com a aplicação desses recursos e não com a eficácia dos gastos, estamos caindo em uma armadilha¨.

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