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Terceiro mandato é ¨blasfêmia¨, diz presidente do TSE
27/10/2007 - Agência Estado

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, afirmou ontem que considera uma ¨blasfêmia¨ a articulação de um plebiscito para pedir um eventual terceiro mandato ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. ¨Isso seria inimaginável e não atenderia às premissas de um Estado democrático, como o que vivemos. Não seria bom para o Brasil e nem para o presidente Lula¨, destacou.

Ele fez o comentário ao ser indagado sobre a informação, publicada ontem pelo jornal ¨Correio Braziliense¨, de que os deputados federais Carlos Willian (PTC-MG) e Devanir Ribeiro (PT-SP) estariam articulando a convocação de um plebiscito para fundamentar uma possível proposta de Emenda Constitucional permitindo a segunda reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos.

Mello disse não acreditar que o presidente Lula poderá se envolver por paixões condenáveis. ¨A paixão condenável está no apego ao poder, independentemente das balizas legais¨, emendou o ministro.


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Favorecimento

O ministro Marco Aurélio Mello descartou que a decisão do TSE de fixar a regra da fidelidade partidária para cargos majoritários a partir de 16 de outubro possa favorecer a base aliada do governo. ¨Não concordo com a informação veiculada hoje (ontem) por um jornal da grande imprensa de que anistiamos os senadores que foram para a base aliada¨, salientou Mello, em entrevista coletiva concedida ontem, na sede do Sindicato dos Empregados em Hotéis, Restaurantes e Similares de São Paulo.

Mello se referiu aos senadores Edison Lobão (PMDB-MA), Romeu Tuma (PTB-SP) e César Borges (PR-BA), que deixaram o Democratas e migraram, antes do dia 16 de outubro, para legendas da base aliada do governo Lula. Questionado sobre o risco desses senadores perderem o mandato, já que o estatuto do DEM prevê perda de mandatos nestes casos, o presidente do TSE argumentou que não poderia se manifestar a respeito do tema, até mesmo porque a questão deverá ser objeto de ação no Tribunal.

Porém, questionou se é possível para esses senadores cogitarem que foram pegos de surpresa quando já tinham conhecimento do estatuto do partido. Mello também descartou que o Judiciário esteja tomando o lugar do Congresso ao legislar sobre questões polêmicas, tais como fidelidade partidária e greve dos servidores públicos.

Ao responder às críticas que o Judiciário vêm recebendo, o ministro retrucou: ¨O Judiciário é um órgão inerte, só atua mediante provocação. Não legislamos, é uma visão míope dizer que o Judiciário legisla¨. Segundo Mello, o Judiciário apenas aplica a Constituição Federal, de forma emergencial, para suprir a inércia do Congresso.

E destacou: ¨O Judiciário não faltará ao povo brasileiro. Quando for convocado, responderá¨. O ministro também teceu comentários a respeito das críticas que o STF recebeu por ter definido as regras para greve dos servidores públicos.

De acordo com Mello, o Supremo apenas regulamentou o que a Constituição já previa e o Congresso não fez, que era regulamentar os inúmeros dispositivos desta matéria. E ressaltou que o Supremo atuou nesta matéria de forma emergencial porque foi provocado, ou seja, recebeu consultas de alguns sindicatos. E voltou a repetir: ¨O Judiciário não legisla, apenas aplica a Constituição Federal¨.

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