O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), mandou desarquivar em abril deste ano uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que permite a reeleição sem limites para cargos majoritários -- o que abriria caminho para a aprovação de um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É o que informa reportagem publicada na edição desta quinta da Folha de S. Paulo.

O pedido, feito em fevereiro, partiu do deputado petista Fernando Ferro (PE). Ele solicitou o desarquivamento de propostas sobre a reeleição. O movimento petista pode acelerar a discussão levantada pelos deputados Devanir Ribeiro (PT-SP) e Carlos Willian (PTC-MG), que defendem a possibilidade de um terceiro mandato para Lula, uma vez que a emenda já foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara em 2000.

O relator na comissão, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), considerou, na época, a proposta constitucional. O próximo passo é a discussão em comissão especial, que depende do presidente da Câmara para ser instalada.


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De autoria do ex-deputado Inaldo Leitão (PR-PB), a proposição permite ao presidente da República, a prefeitos e governadores concorrerem a infinitas reeleições, desde que se licenciem do cargo seis meses antes da disputa.

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