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Adiada para dezembro a votação do processo contra Renan
20/11/2007 - Gabriela Guerreiro e Renata Girardi - Folha Online

O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), adiou para o início de dezembro a votação do processo de cassação do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) depois que a oposição decidiu adiar a entrega do relatório sobre o caso na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.

Viana disse que o relator do processo na comissão, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), pretende entregar seu parecer à CCJ na semana que vem -- o que adia a votação do processo no plenário para o dia 4 ou 5 de dezembro.

¨A estratégia partidária e o uso do regimento fazem parte do jogo político. Não se pode subtrair o direito de um parlamentar. Na quarta-feira, dia 28, a matéria deve ser colocada em votação na CCJ e no plenário poderá entrar em pauta no dia 4 ou 5, quando se terá condição de ter quórum representativo¨, explicou.


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O tucano adiou a entrega do parecer à CCJ para evitar um suposto ¨acordão¨ entre senadores da base aliada do governo que poderia absolver Renan no processo de cassação. PT e PMDB estariam negociando nos bastidores a absolvição de Renan em troca dos peemedebistas votarem favoravelmente ao projeto que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011.

Viana admitiu que unir as votações do caso Renan com a CPMF poderá trazer prejuízos ao governo. ¨Eu acho que o melhor para a Casa é que os assuntos estejam separados. O senador Virgílio entendeu que se criaria dificuldade ao governo com esse propósito¨, ressaltou.

Estratégia

O processo contra Renan poderá entrar na pauta somente se o PMDB --ou outro partido aliado do senador-- apresentar requerimento de urgência da matéria com o apoio da maioria dos líderes partidários. Depois disso, o requerimento ainda precisa ser votado em plenário para que a matéria seja incluída na pauta da Casa.

Viana disse não acreditar que o PMDB vá recorrer a essa estratégia para assegurar a absolvição de Renan --apesar do próprio senador admitir nos bastidores que seria inocentado se o processo de cassação entrasse na pauta de votações do plenário esta semana.

¨Se o PMDB quiser, que venha ao plenário com o apoio dos líderes. Mas não me parece que essa seja a vontade do PMDB¨, afirmou.

O presidente interino do Senado cancelou reunião de líderes marcada para a manhã de hoje para discutir a tramitação do processo contra Renan. Viana teme que uma manobra dos líderes para garantir a votação do caso esta semana possa impedir a desobstrução da pauta de votações da Casa -- o que traz prejuízos para a votação da CPMF.

O adiamento da votação do processo de cassação do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) no plenário do Senado fez perder força na Casa a possibilidade do peemedebista renunciar ao cargo. Renan estudava deixar o comando da Casa nesta semana como estratégia para tentar salvar o mandato, mas agora reavalia qual será a melhor estratégia para conseguir escapar da cassação -- já que a votação não ocorrerá mais nesta quinta-feira.

Como se afastou por 45 dias do comando Senado no dia 11 de outubro, Renan tem que retornar à presidência da Casa no dia 26 de novembro. O adiamento da votação do processo de cassação forçou Renan a retornar ao comando do Senado antes de ser julgado pelo plenário ou pedir a prorrogação da licença.

¨A expectativa é que pudesse haver decisão de renúncia após a votação do processo. Diante disso, o senador poderá recorrer a uma nova licença ou deixar o cargo em definitivo¨, afirmou o presidente interino da Casa, Tião Viana (PT-AC).

Renan terá que formalizar sua decisão até o final da semana, já que a licença termina na segunda-feira. O peemedebista vai usar os próximos dias para articular uma saída que não comprometa a sua esperada absolvição no plenário. Em conversas com interlocutores, Renan admitiu que o clima estava favorável nesta semana para escapar da cassação no plenário da Casa.

O relator do processo contra Renan na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Arthur Virgílio (PSDB-AM), decidiu adiar a entrega do relatório do caso à comissão para evitar um ¨acordão¨ que beneficiasse o peemedebista. Segundo a oposição, senadores do PT teriam se articulado com o PMDB para absolver Renan em troca do apoio dos peemedebistas à proposta que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011.

Irritado com a suposta manobra, Virgílio decidiu postergar a entrega do texto para levar a votação do processo contra Renan ao plenário no mesmo período em que a CPMF também chegará para análise dos parlamentares -- o que impediria uma troca em favor de Renan.

Manobra

A Folha Online apurou que Virgílio vai usar todos os artifícios regimentais para postergar a votação do processo contra Renan. Segundo Tião Viana, o senador tem o prazo de cinco sessões plenárias para apresentar o texto à CCJ. Virgílio, por sua vez, argumenta que pode usar 15 dias para encaminhar o parecer à comissão.

Além disso, a oposição também pode pedir vista ao relatório de Virgílio assim como solicitar diligências no processo como manobra para atrasar a votação. Irritada com o suposto ¨acordão¨, a oposição também quer evitar que o PMDB emplaque sem dificuldades o sucessor de Renan alinhado com o Palácio do Planalto.

A Folha Online apurou que o senador Edison Lobão (PMDB-MA) teria sido levado para encontro com interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já como candidato à sucessão de Renan. Como a oposição quer emplacar um peemedebista ¨independente¨ no comando da Casa, também decidiu agir para evitar a escolha de um aliado do presidente licenciado em seu lugar.

O líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES), afirmou nesta terça-feira que o presidente interino da Casa, Tião Viana (PT-AC), está preocupado com o adiamento da votação, pelo plenário, do processo do senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Segundo Casagrande, uma das preocupações do petista é que o adiamento atrapalhe as negociações da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e ainda contamine a imagem do Senado.

¨O senador Arthur Virgílio [líder do PSDB] tomou uma medida para prejudicar a CPMF, mas pode salvar o Renan¨, afirmou Casagrande, depois de conversar com Viana. ¨A decisão de Arthur Virgílio é um tiro no pé e faz com que o governo fique cada vez mais refém de Renan¨, reiterou.

Virgílio anunciou ontem que não vai apresentar esta semana seu parecer sobre a admissibilidade -- se há sustentação na Constituição -- para recomendar a cassação de Renan por quebra de decoro parlamentar, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Com isso, a votação do processo de Renan que estava marcada para esta quinta-feira poderá ocorrer apenas na próxima semana. Virgílio tem 15 dias para apresentar seu parecer.

Na semana passada, o Conselho de Ética do Senado aprovou o relatório do senador Jefferson Péres (PDT-AM), que recomenda a cassação de Renan. Neste processo, ele é acusado de utilizar ¨laranjas¨ para comprar empresas de comunicação no interior de Alagoas.

No entanto, antes de o assunto seguir para o plenário do Senado, deve haver mais esta votação na CCJ do parecer de Virgílio.

O tucano justificou sua decisão de adiar a apresentação do relatório ao argumentar que o governo negociava a absolvição de Renan em troca da aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a CPMF até 2011.

Nos bastidores, parlamentares afirmam que a intenção do PSDB e do DEM -- uma vez que a decisão de Virgílio contaria também com apoio do presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE) -- seria prejudicar o cronograma de votações da CPMF e as articulações para absolver o peemedebista.

Para Casagrande, os fatos poderão afetar a imagem externa do Senado, estendendo a crise que atinge o Senado até o próximo ano. ¨A crise que envolve o Senado pode ir até 2008, se isso continuar¨, disse o senador.

A reunião de líderes, prevista para hoje para discutir a votação da CPMF e o caso Renan, foi cancelada.

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