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Para salvar a CPMF, Lula recua e promete vetar PAC eleitoral
20/11/2007 - Eugênia Lopes - Estadão Online

PSDB, porém, mantém obstrução no Senado.
Partido exigiu medida na última quarta-feira, mas quer veto definitivo para destravar pauta e votar inclusive a CPMF

Após pressão do PSDB, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou nesta terça-feira, 20, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetar o artigo da medida provisória que permite a liberação de recursos no período eleitoral e também permitiria o repasse de dinheiro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a Estados e municípios inadimplentes. Mesmo diante do compromisso do Palácio do Planalto de vetar a MP, o PSDB manteve a obstrução no plenário do Senado, o que deve prejudicar a tramitação da CPMF.

¨Vamos aguardar que o veto seja efetivado. Confio no líder do governo e no presidente Lula. Mas vamos esperar para que possamos restabelecer a confiança entre governo e oposição¨, disse o líder do PSDB no Senado, senador Arthur Virgílio (AM).

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Ainda nesta terça-feira, Jucá disse que os governistas estarão em plenário para dar quórum para destravar a pauta e iniciar o prazo de cinco dias necessários para a discussão da proposta de emenda que prorroga a CPMF até 2011.

O anúncio da obstrução foi feito pelo PSDB e PSB na última quarta-feira por causa de uma alteração na medida já aprovada no Senado. Na Câmara, os deputados mudaram o texto que proibia gastos do PAC em período eleitoral, permitindo os repasses.

À época, o líder tucano disse que havia acordo com a Câmara para a manutenção do texto votado no Senado, incluindo a proibição de verbas do PAC em período eleitoral - e afirmou que a obstrução incluía tudo - Orçamento da União, prorrogação CPMF e demais matérias.

Medida polêmica

A medida provisória aprovada na Câmara permite ao governo federal repassar recursos para obras do PAC para Estados e municípios que estão inadimplentes com a União. E permite ainda o repasse de recursos nos 90 dias que antecedem as eleições municipais de outubro de 2008.

Além disso, a transferência de verbas para os Estados e municípios seria obrigatória este ano e no ano que vem e ficaria excluída do contingenciamento orçamentário previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Antes da medida provisória, a transferência de recursos era voluntária. Com a nova legislação, Estados e municípios que devem aos cofres da União poderiam receber verbas do PAC.

Na votação da Câmara, os deputados recolocaram também no texto da MP a permissão para que os recursos do Fundo Nacional de Habitação sejam repassados para associações comunitárias, cooperativas habitacionais e entidades sem fins lucrativos, como as Organizações Não Governamentais (ONGs). Esse item havia sido retirado da medida durante votação no Senado.

CPMF só em dezembro

O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT), afirmou nesta terça-feira que tanto o julgamento de Renan quanto a prorrogação da CPMF serão levados ao plenário ainda este ano. Ele espera que o parecer sobre a constitucionalidade do pedido de cassação de Renan seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até o dia 28 e levado ao plenário entre os dias 4 e 5 de dezembro.

Em relação à emenda que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), Tião afirmou que o governo trabalha com a data do dia 14 de dezembro para que a matéria seja votada em primeiro turno da casa. A partir daí, contando o prazo de cinco sessões úteis, o segundo turno da PEC seria levado à votação no dia 21 de dezembro, último dia legislativo do ano.

Questionado como poderia garantir as datas já que há medidas provisórias obstruindo a pauta, Tião afirmou que ¨há um prazo regimental a ser cumprido. E CPMF e Renan serão votados nesse ano.

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