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CCJ da Câmara aprova adesão da Venezuela ao Mercosul
21/11/2007 - Renata Giraldi - Folha Online

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira por 44 votos favoráveis e 17 contrários o parecer do deputado Paulo Maluf (PP-SP) que pede a adesão da Venezuela ao Mercosul. Agora, a proposta será apreciada pelo plenário da Casa.

Parte da oposição -- DEM e PSDB -- foi contrária à entrada da Venezuela no bloco, mas os governistas conseguiram votos para aprovar o parecer.

A vitória só foi obtida depois de o governo negociar com o PMDB a distribuição de cargos na Petrobras. O PMDB ameaçava apresentar um requerimento de adiamento da votação para forçar o governo a indicar Paulo Roberto Costa para a diretoria de exploração da Petrobras. Atualmente, Costa é diretor de abastecimento da estatal.


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Mas o líder do governo na Casa, José Múcio Monteiro (PTB-PE), foi pessoalmente à comissão para conversar com cada deputado e pedir apoio à aprovação do texto.

¨O parecer vai ser votado hoje. Vamos aprovar. É necessário separar o discurso da pessoa física [do presidente Hugo Chávez] da relação do Brasil com a Venezuela. A Venezuela é um dos nossos principais parceiros comerciais¨, disse Múcio, que acompanhou parte das discussões na CCJ.

Debate

A discussão na CCJ sobre o ingresso da Venezuela foi intensa. A oposição, exceto o PSOL, condena a participação do país vizinho no Mercosul, enquanto a base aliada defende a integração. ¨Quem está aqui falando em democracia foram defensores da ditadura no Brasil¨, afirmou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

¨A política que está sendo discutida no mundo inteiro é de multilateralismo. O isolamento produziu o bloqueio contra Cuba¨, disse o deputado José Genoino (PT-SP).

Segundo integrantes do PSDB e do DEM, não se deve aprovar a adesão da Venezuela ao Mercosul porque não há respeito aos princípios democráticos no país vizinho.

O líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ), condenou o argumento da oposição. ¨O Parlamento não pode ser um lugar de ´cale-se´¨, afirmou ele, numa alusão à frase do rei Juan Carlos 1º, da Espanha, que se dirigiu a Chávez durante reunião da Cúpula Ibero-Americana, no Chile.

Em uma grande manifestação, habitantes da combativa cidade de El Alto, uma das mais pobres da Bolívia, pediram nesta quarta-feira o fechamento do Senado, dominado pela oposição de direita, alegando que inviabiliza importantes leis nacionais.

A passeata, convocada por organizações sindicais e civis de El Alto, fez a pé os 12 km entre esta cidade e a praça de Armas de La Paz, onde ficam os poderes Executivo e Legislativo, para protestar por quase cem projetos de lei que ainda não foram votados.

A maioria das 27 cadeiras do Senado boliviano é controlada pelo Partido Podemos, do ex-presidente Jorge Quiroga (de direita), adversário do presidente Evo Morales.

O Senado ¨é uma pedra no desenvolvimento das leis, particularmente (as de benefício) para o povo¨, disse em um improvisado discurso às portas do órgão legislativo o dirigente Edgar Patana.

¨Esta é uma mobilização forte, como é característico do povo de El Alto, pelo tema da ´capitalidade´ (que Sucre disputa com La Paz na Assembléia Constituinte) e pelas 97 leis que estão (travadas) no Senado nacional¨, afirmou.

Os manifestantes, que detonaram bananas de dinamite e petardos, também cantaram palavras de ordem em oposição ao eventual fechamento da Assembléia Constituinte que deverá redigir uma nova Carta Magna que apóie o amplo processo de transformações que Evo Morales pretende executar.

Os milhares de manifestantes queimaram fotos de Quiroga, chamado de fascista, e dos governadores de Santa Cruz, Tarija, Cochabamba, Beni e Pando, que convocaram uma ¨desobediência civil¨ contra o governo.

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*Folha Online com France Presse

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