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Acordão no Senado mantém imposto sindical e legaliza centrais
30/11/2007 - Ana Paula Scinocca - O Estado de S.Paulo

Emenda que foi vetada pretendia tornar o imposto facultativo; projeto segue novamente para a Câmara. Pressionados pelos sindicalistas, os senadores mantiveram a cobrança do imposto sindical

Em votação simbólica, o Senado aprovou o projeto de lei que legaliza as centrais sindicais, determina a manutenção do imposto sindical e prevê que as entidades sejam fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Graças ao lobby das centrais sindicais, a matéria foi aprovada em plenário sem que antes passasse pelas comissões em que tramitava: a de Assuntos Econômicos (CAE), a de Assuntos Sociais (CAS) e a de Constituição e Justiça (CCJ). O texto aprovado derrubou a emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) que pretendia tornar facultativo o imposto, correspondente a um dia de trabalho.


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Durante a votação, na tarde desta quinta-feira, sindicalistas lotaram as galerias do Senado. No plenário, a presença de outros dois líderes sindicais chamou atenção: a do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), presidente da Força Sindical, e a de Luiz Antonio de Medeiros, secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho. Como sofreu alterações, a matéria terá de retornar à Câmara, o que deverá ocorrer em cinco dias.

Ao longo da sessão em que a matéria foi apreciada a toque de caixa, apenas dois senadores se manifestaram contrários: Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Cícero Lucena (PSDB-PB), sendo que o tucano discordou da maneira como o projeto fora encaminhado na Casa. Já Jarbas, disse discordar da manutenção do imposto sindical.

Acordão

A aprovação da matéria foi assegurada na véspera. Acordo de líderes partidários, com as bênçãos do presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), foi costurado para que a emenda mais polêmica aprovada na Câmara, a do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), fosse derrubada nesta quinta.

Uma nova emenda foi aprovada, em substituição à do deputado do PPS. A que mantém o imposto sindical até que o governo estabeleça, por meio de Lei, a criação de um novo tributo: a contribuição negocial. Acordo firmado entre o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e sindicalistas fixou em 90 dias o prazo para que o Executivo envie proposta com a nova forma de contribuição.

Outra emenda polêmica foi aprovada no Senado, mas sofreu alterações: a do líder tucano na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP), que previa a fiscalização das centrais pelo TCU. A fiscalização se estende agora também às confederações, federações e ao sistema S. ¨Fiscalizar apenas os trabalhadores seria discriminação¨, afirmou Paulinho. ¨Agora, fiscalizando também os sindicatos patronais, ficamos satisfeitos. O projeto saiu como a gente queria¨, comemorou o sindicalista ao final da votação.

Clube da felicidade e da sorte

Ao longo da sessão, apenas um senador fez discurso reclamando da maneira como a matéria tramitou no Senado. Heráclito Fortes (DEM-PI) disse que o desrespeito a prazos e à tramitação normal das matérias na Casa não pode ¨virar moda¨. ¨Mas estou cedendo e vou votar pela aprovação do projeto¨, anunciou.

Jarbas Vasconcelos não discursou mas, depois, em entrevista, reclamou da aprovação da matéria. ¨Sou contra o imposto sindical. Sempre fui, assim como o PT e o Paim (senador pelo PT do Rio Grande do Sul, Paulo Paim, relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais)¨, disse. ¨E também não dá para acreditar que o governo vai mandar em 90 dias uma nova proposta. Só quem acredita em Papai Noel acredita neste governo¨, prosseguiu.

Já senadores governistas, como Aloizio Mercadante (PT-SP), chegou a dizer que a emenda polêmica de Augusto Carvalho ¨não contribuía para um acordo e que criou um debate inconveniente¨.

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