Em sua primeira medida, Assembléia Constituinte pró-Correa determina paralisação do Legislativo por 6 meses

Renata Miranda

O presidente equatoriano, Rafael Correa, inaugurou ontem oficialmente a Assembléia Constituinte, um dia depois do fórum constitucional ter decidido suspender os trabalhos do Congresso. A Constituinte assumirá as funções legislativas até que os resultados do referendo sobre a aprovação da nova Carta do país - marcado para o ano que vem - sejam divulgados. Correa assegurou que chegou a hora de “ajustar as contas com a história�.


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Investida de seus “plenos poderes�, a Constituinte assumiu as atribuições e deveres do Congresso e decidiu que durante o recesso do órgão, que deve durar até agosto de 2008, os deputados não terão imunidade judicial nem nenhum tipo de remuneração. O partido de Correa não tem nenhum deputado no Congresso em razão do boicote à eleição legislativa do ano passado.

Antecipando-se à decisão da Constituinte, o Congresso havia declarado na quarta-feira que entraria em recesso por um mês. A decisão do fórum constitucional intensificou a discussão no país sobre o alcance dos plenos poderes.

Para o cientista político Simón Pachano, da Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (Flacso) do Equador, a atitude da Constituinte pode ser interpretada como um golpe de Estado. “O decreto de recesso não tem validade legal porque não está contemplado no estatuto convocatório da Constituinte�, disse Pachano, por telefone, ao Estado. Segundo ele, o maior problema em relação aos plenos poderes foi a Constituinte ter eliminado, na prática, a vigência da Constituição no país. “Agora não há ordem constitucional e, por isso, não há vigência das garantias individuais.�

A socióloga Sofia Castellanos, assistente do Programa de Governabilidade e Gerência Política da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Equador descarta a tese de golpe de Estado, mas lembra que o governo será beneficiado na nova Carta por ter 80 das 130 cadeiras da Constituinte. “A vantagem para Correa é que, por possuir maioria, as decisões tomadas da Assembléia podem ter tendência governista.�

Um advogado ligado à coalizão governista Aliança País que não quis se identificar afirmou que a Constituinte tem base legal para assumir qualquer função do Estado. “A coexistência de dois organismos legisladores seria inconveniente para o governo e, por isso, foi decretado o recesso do Congresso�, disse. “Essa suspensão serve apenas para evitar a duplicidade de funções.�

Com o voto de 110 dos 130 constituintes, a Constituinte ratificou sua condição de plenipotenciária em um projeto proposto pelo deputado César Rodríguez, da Aliança País. A medida, que recebeu o nome de Mandato Constituinte nº 1, estabelece que nenhuma autoridade pode descumprir as resoluções da Constituinte, e estabelece punições para quem desobedecer essa norma.

Na mesma sessão, a Assembléia ratificou o presidente Rafael Correa no poder. Na quinta-feira, ele havia colocado seu cargo à disposição da Constituinte. Os deputados da Assembléia também decidiram dar por encerrados os mandatos dos chefes do Tribunal de Contas, da Procuradoria do Estado, da Promotoria, da Defensoria Pública e das superintendências de Telecomunicações, Bancos e Companhias. As autoridades da Corte Suprema de Justiça, do Conselho da Judicatura, do Tribunal Constitucional e do Tribunal Supremo Eleitoral continuarão em seus cargos.

A socióloga da PUC, em Quito, Natália Sierra acredita que a decisão da Constituinte faz parte de uma estratégia do governo. “O recesso do Legislativo vai permitir ao presidente pôr em prática os projetos que ele quiser�, disse Natália. De acordo com Pachano, a condição de plenos poderes da Constituinte é uma manobra de Correa para acumular poderes. “A Assembléia é dominada pelo partido do presidente e será Correa quem mais fará uso dos plenos poderes da Constituinte.�

Nos últimos dez anos, o Equador viu seu sistema político desmantelar-se em meio a crises que acabaram fazendo com que três presidentes eleitos não conseguissem chegar ao fim do mandato. A bandeira de campanha de Correa, um economista de 44 anos eleito no ano passado, foi a redação de uma nova Constituição para acabar com a corrupção no país.

A Constituinte está instalada na cidade de Montecristi, 250 quilômetros ao sudoeste de Quito, e funcionará durante 180 dias - podendo ter seu prazo prorrogado por até 60 dias. Para aprovar os projetos, serão necessários os votos de pelo menos 66 deputados. Essa é a segunda Assembléia Constituinte da história recente do Equador, que modificará a Carta aprovada em 5 de junho de 1998. A nova Constituição será a 20ª do país.

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