Sarney diz acreditar que haverá um acordo com o PSDB para ajudar governo a prorrogar tributo

Em apuros, por falta de votos para prorrogar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o governo decidiu ontem adiar para amanhã a votação da proposta no plenário do Senado. Segundo lideranças do governo, a proposta será apenas discutida hoje. O Planalto, ¨que já não tinha os 49 votos necessários para aprovar a proposta¨, viu sua situação política piorar ainda mais ontem, por conta de duas baixas no time dos aliado: a líder do governo no Congresso, Roseana Sarney (PMDB-MA), e o senador Flávio Arns (PT-PR), ambos hospitalizados.

O senador José Sarney (PMDB-MA) afirmou que sua filha Roseana não tem condição alguma de voltar ao trabalho hoje, para ajudar o Planalto a aprovar a CPMF, caso a votação tivesse sido mantida. A senadora, que fraturou o pulso esquerdo em três lugares na sexta-feira, passou por uma cirurgia para corrigir o problema no sábado de manhã e ainda está internada no hospital ¨Sarah Kubitschek¨, com o braço imobilizado e sob tração.


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Depois de um final de semana em que sentiu dores fortíssimas e teve de tomar morfina, Sarney insistiu ontem que ela não tem como deixar o hospital nas próximas 48 horas. ¨Ela vai passar mais uns dois ou três dias internada¨.

A despeito do cenário desfavorável ao Planalto, o senador Sarney declarou-se otimista quanto à aprovação da CPMF por conta de um ¨acordo institucional¨ com o PSDB que estaria em curso. ¨Faz-se a política, a oposição debate, mas existem o bom senso e as razões de Estado. Tirar R$ 40 bilhões do governo de dezembro para janeiro é um problema¨, argumentou o peemedebista. ¨No final, se resolve. Vai haver um acordo¨.

Ele acredita que a discussão do ¨acordo¨ esteja se dando em torno da diminuição da CPMF e da concessão de isenções. ¨Não tem acordo nenhum do PSDB com o governo. A bancada é contra a CPMF¨, contestou, da tribuna do Senado, o líder tucano Arthur Virgílio (AM). ¨Não vai ter apelo mais que resolva. Saí do plano terrestre para o espiritual e estou falando com Mário Covas direto. Meu conselheiro é ele¨, disse o líder, referindo-se ao ex-governador tucano morto em 2001.

Virgílio garante que, além da inspiração de Covas, tem o apoio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do ex-governador Geraldo Alckmin. ¨Todos estão fechados com minha posição contrária à CPMF¨, garantiu o líder, para concluir: ¨Qualquer negociação, se tiver que haver negociação, só ocorrerá depois da votação¨.

Certo de que os 13 senadores de seu partido estão contra a prorrogação do tributo, ele aposta que a bancada vai se reunir para reafirmar esta posição. ¨Amanhã (hoje) cobraremos a palavra do governo, que anunciou a votação para terça-feira, e acho que eles perdem no voto¨, arriscou. O tucano entende que a ausência de Roseana não é razão para justificar o adiamento. ¨Por mais que a senadora esteja sofrendo, e eu sou solidário, ela pode tomar analgésico e vir votar¨.

A resistência interna à articulação dos governadores tucanos para prorrogar a CPMF foi engrossada pelo PPS. O presidente nacional do partido, Roberto Freire, disse que ¨está muito constrangido com a atuação¨ dos governadores José Serra (SP) e Aécio Neves (MG).

Freire defende a tese de que este não é um problema de economia interna do PSDB e afirma que tem legitimidade para protestar porque seu partido ajudou a eleger todos os governadores tucanos. ¨Não peço a nenhum deles que faça oposição ao presidente Lula, mas todos devem exigir respeito de um governo que está agredindo e chantageando a oposição. Meu pedido é um só: não colaborem com este governo do desperdício e da demagogia¨, afirmou Freire.

O presidente do Senado não poderá votar a emenda à Constituição que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. A interpretação é de técnicos da Secretaria Geral do Senado com base no artigo 48 do regimento interno da Casa. O regimento prevê o voto do presidente do Senado em votações abertas apenas no caso de empate.

Com essa interpretação, o placar do governo para aprovar a CPMF fica ainda mais apertado: são necessários 49 votos para aprovar o ¨imposto do cheque¨ e com essa imposição ao presidente do Senado, o Palácio do Planalto contará com menos um voto.

O senador Tião Viana (PT-AC), que ocupa interinamente a presidência do Senado, é voto certo a favor da contribuição. O mesmo ocorre com o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), cotado para comandar o Senado, em uma eleição que poderá ocorrer amanhã de manhã. Ou seja: qualquer que seja o presidente do Senado, o governo terá menos um voto para aprovar o imposto.

Tião Viana cogitou em não presidir a votação da CPMF, deixando a condução da sessão nas mãos do senador �lvaro Dias (PSDB-PR), segundo vice-presidente do Senado. Mas desistiu depois de consultar o tucano, que o avisou que faria de tudo para atrapalhar a sessão e derrubar a CPMF.

¨Não deixaria votar a emenda e marcaria sessão só para fevereiro do ano que vem¨, ameaçou o senador tucano. ¨O �lvaro Dias brincou dizendo que só aceitava presidir a sessão se eu renunciasse ao cargo de presidente interino e ele fosse eleito presidente efetivo do Senado¨, contou Tião Viana. ¨Acho que posso votar como senador mesmo estando na cadeira de presidente do Senado¨, afirmou Garibaldi Alves, mostrando desconhecer o regimento do Senado.

Segundo técnicos da Secretaria Geral do Senado, o presidente da Casa pode até descumprir o regimento e votar. Mas a avaliação é de que isso certamente será questionado pela oposição no Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente se a CPMF for aprovada com exatos 49 votos. Levantamento feito a pedido de Tião Viana também mostrou que nunca um presidente do Senado votou na apreciação de emenda à Constituição.

Sem o voto de Tião Viana ou de Garibaldi Alves, os partidos de oposição trabalham para conquistar os votos de 32 senadores e derrubar a CPMF. Caso o presidente do Senado votasse, a oposição teria de ter no mínimo 33 votos. O Senado tem 81, mas apenas 80 votarão o imposto do cheque. Desse universo, o governo terá de conseguir 49 votos favoráveis à prorrogação da contribuição pelos próximos quatro anos.

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