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Com carta de Lula, Jucá sugere adiar votação; oposição nega
12/12/2007 - Beto Barata - Agência Estado

Documento prevê compromisso de mais recursos à saúde; para PSDB e DEM, carta chegou tarde e querem votar

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), fez um apelo aos senadores na noite desta quarta-feira, 12, e sugeriu adiar a votação da CPMF. Com a carta-compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em mãos, Jucá pediu que os senadores refletissem sobre a nova proposta. Em seguida, a oposição - DEM e PSDB - tomou a palavra e descartou adiar a votação.

O documento prevê aumento dos repasses da CPMF para a saúde. A proposta é de um repasse de mais R$ 8 bilhões para a saúde em 2008. Em 2009, R$ 12 bilhões e em 2010, R$ 16 bilhões somados à correção dos repasses pelo Produto Interno Bruto (PIB).


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Essa é mais uma tentativa do governo de conseguir os 49 votos necessários para aprovar a prorrogação da CPMF. Mais cedo, Jucá havia admitido que haveria uma ¨surpresa¨ no seu discurso de encaminhamento da votação. Mas, não descartava uma possível derrota do governo, caso fosse ¨mantida a situação atual¨.

O líder do DEM, José Agripino, foi enfático ao dizer que a proposta chegou tarde e que o partido ¨não tem a menor condição de recuar da posição de que está prestes a votar¨. O líder do PSDB, Arthur Virgílio, amenizou o tom e disse que recebia com ¨simpatia¨ a carta de Lula. No entanto, afirmou que os tucanos querem votar esta noite e que conversas com o Planalto somente no dia seguinte à votação.

Já o senador Tasso Jereissati reafirmou sua decisão de votar contra a CPMF. Ele aproveitou seu depoimento para lembrar a votação do tributo em 2003. Segundo ele, naquela época, o governo havia se comprometido em reduzir gradualmente a alíquota de CPMF de 0,38% para 0,08%, a partir da melhora de determinados parâmetros econômicos. ¨O governo concordou que a CPMF era um imposto maléfico, pois tinha um efeito cascata¨, disse.

Segundo ele, o acordo não foi cumprido por parte do governo. ¨Ao contrário do que se esperava, todos os parâmetros estouraram positivamente e não houve redução da alíquota, apesar do prometido¨.

Jereissati afirmou ainda que, naquele ano, a arrecadação total do governo contando com a CPMF era igual à arrecadação de hoje sem a CPMF. ¨Portanto, é inaceitável qualquer argumento do governo favorável à aprovação da CPMF¨, disse.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) fez hoje um apelo para que os senadores adiem a votação da proposta de prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) para o meio-dia desta quinta-feira (13). O peemedebista pediu mais tempo para que os parlamentares analisem as propostas do governo oferecidas em contrapartida à prorrogação do ¨imposto do cheque¨.

¨O governo mandou propostas na última hora, mas mandou. Já estamos a um minuto da quinta-feira, podemos remarcar a sessão para ler e reler os documentos do governo. Faço esse apelo como um irmão mais velho de todos¨, afirmou.

Irritado com a proposta, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) bateu boca com Simon no plenário. Após ser provocado pelo peemedebista, Virgílio disse que Simon ¨talvez não falasse tanto se trabalhasse como devia¨. O tucano disse que o peemedebista deveria se assumir como uma pessoa ¨que se acha acima do bem e do mal¨.

Em resposta, Simon disse que Virgílio era um ¨gurizinho de calças curtas¨ quando já estava na vida política brasileira. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), teve que intervir para que os ânimos se acalmassem na Casa.

Após um intenso bate-boca, a oposição saiu em defesa da votação ainda nesta madrugada. ¨Se não votarmos essa matéria hoje as relações entre o DEM e o governo vão azedar de vez¨, alertou o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN).

Na linha oposta, a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), fez um apelo para que a votação seja adiada. ¨Estamos acolhendo integralmente o apelo feito pelo senador Simon. Que a gente tenha tranqüilidade nas decisões que precisamos tomar¨, disse.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu a votação ainda nesta madrugada para que os governistas firmem o compromisso com os demais partidos. ¨Eu quero votar hoje. Temos que ter elegância para ganhar ou perder. Postergar este clima não faz bem ao Senado.¨

Propostas

Como última cartada para garantir a prorrogação da CPMF, o governo formalizou propostas que seriam adotadas pelo Executivo em contrapartida à prorrogação do ¨imposto do cheque¨. Em carta enviada ao Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autoriza os ministros Guido Mantega (Fazenda) e José Múcio (Relações Institucionais) a negociarem com o Senado a prorrogação da CPMF.

Os ministros também enviaram uma carta ao Senado se comprometendo a repassar mais recursos da CPMF para a saúde.

Para convencer os senadores, o governo apresentou duas propostas. A primeira prevê que a prorrogação da CPMF por mais quatro anos com o repasse integral da sua arrecadação para a área de saúde.

Na segunda proposta, o governo sugere que a CPMF vigore por apenas mais um ano --até que o Executivo conclua o envio da reforma tributária ao Congresso Nacional-- com a ampliação gradual dos recursos para o setor.

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*Gabriela Guerreiro - Folha Online

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