Crédito para exportação, financiamentos do BNDES e empréstimos para comprar equipamentos pagarão imposto

A decisão do governo federal de aumentar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) vai taxar uma série de transações do setor produtivo, que até agora eram isentas desse imposto. Conforme o texto do decreto divulgado na quinta-feira à noite pela Casa Civil, e publicado em edição extra do Diário Oficial, as operações de crédito para exportação, financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e até os empréstimos para compra de máquinas e equipamentos passarão a pagar alíquota de 0,38% sobre o valor total da operação.

Além disso, como anunciado pelo governo, todas os empréstimos para as pessoas físicas terão a alíquota do IOF dobrada, de 0,0041% para 0,0082% ao dia.


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O texto do decreto foi divulgado após às 20h30 de quinta. No documento, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, autoriza o início da cobrança de IOF para várias operações que, até então, tinham alíquota zero. Entre elas, chama a atenção o início da tributação de financiamentos usados na exportação e também no amparo e estímulo à exportação.

Operações vinculadas à importação e exportação de serviços - como construção civil, franquias e programas de computador - também passam a pagar o imposto. O texto prevê ainda a tributação do adiantamento de contrato de câmbio de exportação, mais conhecido como ACC.

Para o setor produtivo, a alíquota de 0,38% passa a vigorar para todos os financiamentos concedidos pelo BNDES, cujos recursos são usados normalmente para a construção de fábricas e projetos comerciais ou a ampliação desse tipo de empreendimento. Também serão taxados os empréstimos do programa Finame para a compra de máquinas e equipamentos utilizados na modernização de empresas.

No campo, o texto prevê que o crédito rural passará a pagar a alíquota anunciada pelo governo. A incidência ocorre inclusive nos casos de recursos usados para investimento, custeio e comercialização da safra.

Nas operações para as pessoas físicas, o texto do Ministério da Fazenda prevê cobrança de IOF para o penhor de jóias, pedras preciosas e outro objetos. Empréstimos em cooperativas de crédito, que também eram isentas, também passam a pagar o imposto.

Como anunciado na quarta-feira pelo ministro Guido Mantega, todas as demais operações de crédito para as pessoas físicas - como financiamento de veículos e uso do cheque especial - passarão a pagar alíquota diária de 0,0082%. O valor é o dobro do porcentual atual, de 0,0041%.

Além de dobrar a incidência do IOF, todas essas transações pagarão alíquota extra de 0,38%. Portanto, esses empréstimos pagarão o IOF calculado sobre o período total da operação - calculado sobre o 0,0082% por dia - acrescido da alíquota única de 0,38% por operação.

Importação

O governo decidiu também alterar a forma de cobrança do Imposto de Importação (II) que incide sobre os ¨órfãos do câmbio¨, ou seja, os setores que foram prejudicados pela forte valorização do real. As atuais alíquotas ¨ad valorem¨ (aquelas que cuja base de cálculo é o valor do bem tributado) são substituídas por uma alíquota específica de R$ 10,00 por quilo.

Com essa alteração, o governo espera reduzir o subfaturamento na importações desses bens. Serão beneficiados com essa mudança os setores de plástico, borracha, bebidas alcoólicas, têxteis, vestuário, calçados, ferramentas, cutelaria, ótica e foto, móveis, brinquedos e relojoaria, entre outros.

A mudança veio na medida provisória que aumentou de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras. O aumento não atinge apenas os bancos.

Segundo a MP, a CSLL também sobe para distribuidoras de valores, corretoras, financeiras, sociedades de crédito imobiliário, administradoras de cartões de crédito, empresas de leasing, cooperativas de crédito, associações de poupança e empréstimo, bolsas de valores e de mercadorias, e empresas de seguro e de capitalização.

As medidas do governo ponto a ponto:

- Aumento de 0,38% na alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

- Os financiamentos e empréstimos, contratação de seguros, compras no exterior feitas no cartão de crédito e exportações pagarão mais.

- Ficam livres da cobrança operações bancárias como saque e depósito.

- Para o consumidor, a elevação vai afetar transações ligadas ao crédito, como o financiamento da casa própria e de veículos, empréstimos bancários e uso do cheque especial.

- Nas operações para pessoa física com cobrança diária do imposto, a taxa dobrou, de 0,0041% para 0,0082%. A mudança deve aumentar o custo dos empréstimos em cerca de 1,5 ponto porcentual.

- Seguros de saúde e gastos em moeda estrangeira no cartão passarão a pagar, no mínimo, 2,38% de IOF.

- Nos casos em que atualmente há alíquota zero do imposto - como o seguro de financiamento imobiliário - haverá a incidência da alíquota adicional de 0,38%.

- Aumento na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro, de 9% para 15%.

- Contribuição é paga por todas as empresas, mas somente o setor financeiro - que inclui os bancos - terá a alíquota maior.

- A medida será detalhada por meio de Medida Provisória, que deve ser publicada nesta semana. O aumento, porém, deve entrar em vigor dentro de três meses - prazo previsto pela Constituição para uma contribuição começar a valer.

- Aumento também deve ter impacto de encarecimento do crédito, já que os bancos tendem a repassar este maior custo para os empréstimos.

Corte de R$ 20 bilhões no Orçamento:

- Corte será detalhado em fevereiro, quando for divulgada a proposta orçamentária para este ano.

- Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o governo não adotará um corte linear nas despesas. A estratégia é analisar detalhadamente as despesas para definir onde serão feitos os cortes.

- Programas sociais e os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), previstos em R$ 18 bilhões, serão preservados.

- Maior parte dos cortes ocorrerá nos investimentos públicos.

- As despesas de custeio também sofrerão cortes. O governo irá promover uma revisão dos contratos terceirizados, como os de prestação de serviços de limpeza.

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