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Decisão sobre CSLL terá voto de 88 políticos ajudados por bancos
14/01/2008 - Wilson Tosta - O Estado de S.Paulo

Setor financeiro, que foi afetado por aumento de alíquota, repassou R$ 11,4 milhões para candidatos em 2006

Um em cada sete dos parlamentares que decidirão se aprovam a elevação da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos de 9% para 15%, proposta pelo governo após o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), teve parte dos gastos de campanha financiada pelo setor bancário em 2002 e 2006. Um levantamento feito pelo Estado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que estão nessa situação 24 dos 81 senadores (29,6%) e 64 dos 513 deputados (12,4 %). Ao todo, são 88 políticos - 48 oposicionistas e 40 aliados do governo.

Veja a tabela completa das doações


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O recordista foi o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que em 2006 recebeu R$ 1,6 milhão de quatro bancos - o que respondeu por 13,7% de seus gastos. O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), recebeu R$ 400 mil, também de quatro bancos. Oposicionistas como o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), com R$ 210 mil, e o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), com R$ 80 mil, estão na lista daquele ano.

A ajuda financeira a partidos e candidatos não representa, em si, nenhum ilícito. As contribuições foram registradas de acordo com o que pede a legislação eleitoral. Para alguns analistas, no entanto, a situação criada com esse tipo de apoio dá margem a muita discussão. “Esses parlamentares deveriam se dar como impedidos de votar qualquer projeto sobre bancos�, diz o cientista político Geraldo Tadeu Monteiro, presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisa Social (IBPS). Ele faz uma comparação com a situação de juízes que, nos tribunais, se sentem impedidos quando têm que julgar questões “que envolvem minimamente os seus interesses�.

Para o historiador Marco Antonio Villa, a ajuda dos bancos a candidatos não é, por si, determinante: “Há deputados que votam sempre com o governo independentemente de quem os financiou�. A origem do financiamento, em sua opinião, não deveria comprometer o voto de um Congresso com valores éticos fortes. “Mas em um Congresso como o atual, é possível que a ética seja atropelada�.

BENEFICIADOS

As planilhas do TSE apontam, em 2006, contribuições feitas por 20 bancos, num total de R$ 11.431.670,00. Não há preferências partidárias: a lista de beneficiados inclui tanto políticos do DEM ou do PMDB como do PPS ou PC do B, por exemplo. Unibanco, Bradesco e Itaú aparecem como os principais doadores, com valores acima de R$ 2,3 milhões cada. A lista de congressistas que receberam ajuda expressiva inclui a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA, R$ 500 mil), o senador Osmar Dias (PDT-PR, R$ 600 mil) e o candidato a governador derrotado em Mato Grosso do Sul Delcídio Amaral (PMDB, R$ 400 mil).

Em 2002, a ajuda dos bancos a candidatos ao Senado que se elegeram - e continuam no Congresso - somou R$ 1.880.260, em valor não corrigido. Dos 13 beneficiados, quatro receberam contribuições em 2006: Virgílio, Roseana, Dias e Cristovam Buarque (PDT-DF).

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