Ele tem o direito de espernear, diz ministro do Supremo e presidente do TSE

Principal alvo das críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, respondeu ontem às declarações de que o Judiciário não deveria se meter em assuntos do governo. ¨Na nossa área jurídica, há um fenômeno que é denominado o direito de espernear. Aqueles que se mostrem inconformados por isso ou por aquilo eles têm o direito de reclamar. Eu só estranhei a acidez do presidente¨, afirmou Marco Aurélio.

¨Como ele estava no palanque, eu relevo. Ele estava num ambiente propenso a isso e talvez tenha esquecido que não está em campanha¨, continuou. ¨Só estranhei a acidez do presidente¨, repetiu. Sobre as insinuações de Lula que o magistrado gostaria de ingressar na política, o ministro respondeu: ¨Sou um homem realizado como julgador, exercendo minha missão com independência¨.


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Nesta semana, Marco Aurélio disse que a oposição poderia contestar na Justiça o programa Territórios da Cidadania, lançado pelo presidente Lula na segunda-feira. No ano em que serão eleitos novos prefeitos, os municípios receberão do governo federal R$ 11,3 bilhões.

Por lei, programas sociais não podem ser criados em ano eleitoral para que não haja distorção na disputa. Diante disso, Marco Aurélio afirmou que a oposição poderia contestar o programa Territórios da Cidadania. Foi o que fez o DEM, que ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).

A declaração de Marco Aurélio foi interpretada por Lula como uma ¨senha¨ para que a oposição recorresse à Justiça. ¨Seria tão bom se o Poder Judiciário metesse o nariz apenas nas coisas deles, o Legislativo apenas nas coisas deles e o Executivo apenas nas coisas deles¨, disse Lula.

O presidente do TSE retrucou: ¨O nosso compromisso, e principalmente do TSE, é a atuação a partir do direito posto. Que se modifique então o direito. É o preço que se paga por se viver em uma democracia¨. E completou: ¨A lei é claríssima. O que se quer é a simples continuidade do programa social e não a outorga de benesses para alcançar-se um determinado fim¨.

Histórico
Desde o começo do ano, Marco Aurélio vem se pronunciando contra algumas medidas do Executivo. Logo no início de janeiro, ele criticou a decisão do presidente Lula de ampliar o Bolsa-Família às vésperas da virada do ano. ¨Essa medida contraria a lei¨, disse à época.

Depois, adiantou sua avaliação sobre a medida da Receita Federal para obrigar bancos a repassarem ao Fisco dados da movimentação bancária de correntistas, decisão contestada no STF. ¨O Supremo, se convocado a se pronunciar, restabelecerá
a supremacia da Constituição¨, afirmou.

Ainda em janeiro, disse que o aumento dos gastos com governo em publicidade institucional neste ano poderia interferir nas eleições de outubro. ¨Essa repercussão representa desequilíbrio na disputa. E a mola mestra de qualquer certame eleitoral, de qualquer eleição, é o equilíbrio entre os candidatos¨.

E em função das denúncias de que os cartões corporativos financiaram gastos irregulares, disse que a Presidência da República deveria revelar seus gastos. ¨Não deve haver o sigilo de forma alguma. Nós vivemos em uma República, e é princípio básico da administração pública a publicidade, que nada mais é que a transparência¨.

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