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Respeito de TVs a diferenças de fuso horário entra em vigor
07/04/2008 - Folha Online

As emissoras de TV têm de agora respeitar por completo a portaria 1.220/07, que estabelece a classificação indicativa, com o cumprimento a diferenças de fuso horário no país. A norma entrou em vigor nesta segunda-feira, após um adiamento para que as emissoras se adequassem às novas exigências.

Como dito pelo secretário Romeu Tuma Junior, o Ministério da Justiça não cedeu um novo prazo para as emissoras de TV.

As emissoras do Mato Grosso, Amazonas, Pará, Acre, Rondônia e Roraima terão que respeitar a hora local de cada Estado para a definição da faixa etária.


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Significa, por exemplo, que um programa para maiores de 12 anos só pode ir ao ar após as 20h (de 14 anos, às 21h; de 16, às 22h; e de 18, somente depois das 23h).

No caso de descumprimento da portaria, o Ministério Público deve avaliar cada caso e encaminhá-lo ao Judiciário.

A TV Globo emitiu um comunicado na noite desta segunda-feira anunciando que, a partir de amanhã, as afiliadas da TV Globo em estados com fuso horário diferenciado ao de Brasília terão sua programação atrasada em uma ou duas horas em relação à rede nacional.

Na verdade, a portaria já vale a partir do primeiro minuto desta segunda-feira, segundo o Ministério da Justiça. A emissora não esclareceu no comunicado se desrespeitou a portaria em seu primeiro dia em vigor.

De acordo com a nota, a Rede Globo passa a ter duas grades de programação básica, com mudanças de horário, mas preservando a exibição, não necessariamente simultânea, dos programas da grade e da comercialização em mercado nacional.

As emissoras da Rede Globo nos estados de Tocantins, Goiás, Amapá, leste do Pará e nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste, que seguem o horário de Brasília, exibirão a grade de programação da rede nacional.

As emissoras da Rede Globo nos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Roraima, Rondônia, Acre, Amazonas e oeste do Pará (rede fuso) terão uma grade de programação básica diferenciada em relação ao restante do país. No caso da TV Acre de Boa Vista, onde o fuso é de duas horas, a programação será pré-gravada e exibida em horário local.

Na grade da rede fuso, a estrutura básica da programação nacional será mantida, mas haverá inversão no horário de exibição de alguns programas.

No caso dos jogos de futebol exibidos às quartas-feiras, a emissora informou que não exibirá os jogos ao vivo devido à coincidência de horário com a novela das oito. Após a novela será exibido um filme e, em seguida, um compacto do jogo entrará no ar antes do ¨Jornal da Globo¨.

A rede fuso funcionará de segunda a sábado. A programação do domingo será a mesma da rede nacional, pois os programas exibidos são de classificação livre, segundo a Globo.

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