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Casa Civil livrou comprador da Varig das dívidas antigas
07/06/2008 - Sônia Filgueiras e Leonencio Nossa - O Estado de S.Paulo

Relatos de funcionários que participaram das negociações do caso Varig mostram que Erenice Guerra, a secretária executiva da Casa Civil e braço direito da ministra Dilma Rousseff, coordenou várias reuniões para tratar do assunto. Pelo menos seis delas foram dedicadas a tentar contornar um impasse criado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que exigia o repasse da responsabilidade pelo pagamento de dívidas tributárias da empresa - na época calculadas em R$ 2 bilhões - ao novo proprietário.

De acordo com as fontes, Erenice era responsável por buscar soluções para pendências técnicas também na Infraero e no Ministério da Defesa.

Ao longo do processo, Erenice acabou se tornando o principal canal do Planalto com as demais áreas do governo envolvidas na operação de venda. A ministra Dilma Rousseff entrava nas negociações para telefonar aos técnicos e dirigentes de outros órgãos quando o empenho de sua principal auxiliar não surtia efeito. Segundo um dirigente, a assessora de Dilma, embora fosse vista como uma funcionária rigorosa, era mais sutil no trato que a própria ministra.


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As divergências jurídicas do então procurador-geral da Fazenda, Manoel Felipe Brandão, em relação à venda da Varig foram reveladas pela ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu em entrevista ao Estado. A ex-diretora e outros ex-dirigentes de órgãos da aviação também acusam Dilma Rousseff de ter pressionado a Anac para que não exigisse documentos que atestassem a origem do capital dos sócios brasileiros da VarigLog. A exigência dificultaria a venda. Os interessados em adquirir a empresa eram clientes do advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Lula.

OBST�CULO

O ex-procurador Brandão entendia que a venda não se encaixava nas hipóteses legais que dispensavam o repasse do débito aos novos donos. A mesma fonte diz que, nas reuniões no Planalto, das quais também participavam integrantes da Anac e do Ministério da Fazenda, técnicos da Casa Civil se empenhavam em buscar uma solução que evitasse o repasse dos débitos.

Os argumentos eram de ordem prática: a elevada dívida acumulada ao longo de anos jamais seria recuperada pela União, e insistir em repassá-la aos futuros compradores inviabilizaria uma operação de venda, levando a empresa à falência.

No fim de maio de 2006, Brandão, que era da equipe do ex-ministro Antônio Palocci, foi substituído. Após a troca, a procuradoria da Fazenda emitiu um parecer favorável à venda da Varig sem repasse da dívida de impostos, como desejava a Casa Civil. De acordo com uma fonte da área econômica, a solução jurídica foi alterar o modelo de venda. Discutidas há mais de um ano, todas as propostas de venda anteriores passavam por algum tipo de rearranjo societário na Varig e caíam nas objeções da PGFN. Optou-se, então, por um leilão judicial, que não estaria enquadrado na exigência de repasse das dívidas aos novos proprietários. Após um primeiro fracasso, a venda foi concretizada em 24 de junho de 2006.

Procurado, Brandão recusou-se a comentar as reuniões, mas confirmou a posição da PGFN: ¨Não vou entrar em detalhes. Confirmo apenas que minha posição era a de que havia sucessão tributária (repasse da dívida aos novos compradores) no caso. Considero a abertura de um precedente um risco ao instituto do crédito tributário¨. Brandão confirmou, ainda, que havia na Procuradoria da Fazenda uma minuta de parecer nesse sentido, que não chegou a ser assinada. Ele também disse desconhecer as denúncias de Denise Abreu.

Em nota divulgada na quarta-feira, o Ministério da Fazenda afirmou que não houve solicitação direta ou indireta à PGFN para emissão de parecer que beneficiasse a Varig. Por intermédio da assessoria da Casa Civil, Dilma Rousseff e Erenice Guerra informaram que não comentariam o caso.

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