Com um placar apertado, a Câmara dos Deputados aprovou por 259 votos a favor, 159 não e duas abstenções a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). A CSS foi aprovada com apenas dois votos a mais que o necessário. A contribuição incidirá sobre as movimentações financeiras com uma alíquota de 0,1% já a partir de janeiro de 2009. A expectativa é de que a CSS- aprovada dentro da Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde- traga uma receita adicional de R$ 11,8 bilhões. Como foi modificada, a proposta ainda terá que ser submetida ao Senado.

Os partidos de oposição, DEM, PSDB, PPS e PSOL, votaram contra. O PV, apesar de ser da base do governo, votou contra. Ficaram a favor do texto de Vargas o PT, o PMDB, o PTB, o PP, o PR, o PSC, o PSB, o PDT e o PCdoB. ¨É a vitória de todos que precisam de um hospital público, vitória do combate à sonegação¨, afirmou o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS). A sessão da Câmara continua. Ainda serão votados mais quatro pontos do projeto do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS).

O substitutivo vai além da criação da CSS, aumentando o imposto sobre produtos industrializados (IPI) do cigarro e destinando este aumento também à saúde.


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A votação da CSS, no entanto, não foi tão fácil quanto o governo imaginava. Na Câmara, onde tem maioria, foram necessárias três tentativas de votação até o projeto ser aprovado. Na noite da última terça-feira, por exemplo, os partidos de oposição (PSDB, DEM e PPS) conseguiram prorrogar a sessão até que, às 23h15, os líderes da base fizeram um acordo, transferindo a votação para esta quarta. Se não houvesse o acordo, a sessão poderia se prolongar até a madrugada para votar apenas o texto básico, sem as votações pontuais de partes do projeto.

A proposta da CPMF foi derrotada no Senado em dezembro do ano passado, o que representou uma perde de R$ 40 bilhões em arrecadação. Agora, o governo quer, com a CSS, criar uma fonte para os gastos com a Emenda 29, que prevê mais R$ 23 bilhões para o setor da Saúde. Só com a CSS, a arrecadação deve chegar a R$ 10 bilhões. A oposição é contra e alega que o governo, mesmo sem a CPMF, vem batendo recordes na sua arrecadação.

O projeto que regulamenta a Emenda 29 foi aprovado mais cedo pelos deputados nesta quarta-feira e já foi aprovado pelos senadores, prevendo aumento de dinheiro para as ações na área de saúde. O projeto do Senado prevê o repasse anualmente de 10% de todas as receitas brutas da União para o setor. Atualmente, esse percentual fica em torno de 7%. O projeto governista altera a forma de custear as despesas da Saúde prevista no projeto do Senado, acabando com os 10% das receitas brutas. O que fica mantido é a regra atual que estabelece a aplicação na saúde do montante gasto no ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB).

Além disso, prevê a totalidade da arrecadação da nova contribuição. Esse dinheiro a mais da CSS, no entanto, não vai entrar na base de cálculo para a definição dos recursos do ano seguinte, funcionando como uma espécie de ¨bônus¨ para a saúde.

Aumento da arrecadação

Mesmo sem a CPMF, a receita do Tesouro Nacional de janeiro a abril deste ano aumentou R$ 28,2 bilhões em relação ao mesmo período de 2007, informou o Ministério da Fazenda. O volume passou de R$ 158,4 bilhões a R$ 186,6 bilhões, um crescimento de 17,8% - bem acima da expansão nominal do PIB, estimada em 12,63%.

Esse crescimento excepcional da arrecadação não decorreu apenas da elevação da receita com impostos e contribuições. Nos primeiros quatro meses deste ano, a arrecadação com a concessão de serviços públicos e royalties, principalmente do petróleo, aumentou R$ 4,5 bilhões ante o mesmo período do ano passado.

A receita diretamente arrecadada pelos demais órgãos da administração pública federal aumentou R$ 881,4 milhões na mesma comparação. Já o crescimento da arrecadação com impostos e contribuições foi de 17,5%, passando de R$ 136,6 bilhões para R$ 160,5 bilhões. Os números não incluem as receitas obtidas com o INSS.

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