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Base aliada adia votação de percentuais destinados à saúde
11/06/2008 - Gabriela Guerreiro - Folha Online

Depois de conseguir aprovar a recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) no plenário da Câmara, a base aliada do governo deixou para a semana que vem a conclusão da votação do texto da emenda 29 -- que amplia os recursos para a saúde. Sem a certeza de um placar favorável ao texto, líderes governistas preferiram adiar a votação para evitar uma derrota da matéria.

O governo acendeu o sinal de alerta depois que a CSS (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) foi aprovada pelos deputados com dois votos a mais que o mínimo previsto pelo regimento da Casa. Os governistas deixaram para terça-feira a votação dos destaques que definem os percentuais para os repasses de Estados e municípios à saúde, previstos na emenda 29.

A regulamentação da emenda amplia a transferência de recursos para a saúde entre os entes federativos. O texto, relatado pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS), estabelece que os Estados se responsabilizarão pelo repasse de 12% da receita líquida, enquanto os municípios vão transferir 15% para a saúde.


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A oposição quer aprovar destaque para retomar o texto original da emenda 29, aprovado pelo Senado, que previa a vinculação de 10% das receitas brutas do Orçamento para a saúde de forma escalonada até 2011. No final do processo, o setor teria pouco mais de R$ 20 bilhões ao ano além do previsto na regra atual -- no qual os recursos passariam de R$ 49 bilhões para cerca de R$ 70 bilhões.

Os governistas já conseguiram aprovar o texto-base de Pepe, que prevê os repasses de 12% e 15% para os Estados e municípios para a saúde. O destaque da oposição, no entanto, pode modificar integralmente a proposta se for aprovado pelo plenário da Câmara.

DEM, PSDB e PPS estão otimistas para que o Senado retome o projeto original da emenda 29, com a extinção da nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), batizada de CSS. Os líderes governistas decidiram incluir a criação do tributo no texto da emenda 29 com o argumento de que o Executivo não tem recursos para financiar o setor.

Como os senadores aprovaram o aumento dos repasses na área da saúde sem mencionar as fontes de financiamento correspondentes, a oposição espera que o Senado mantenha sua idéia original para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja obrigado a vetar a matéria. Sem a CSS, o presidente teria que enfrentar o desgaste de vetar um projeto que aumenta os recursos para a saúde.

¨É uma matéria difícil, essa negociação não será fácil. Queira ou não queira, é a criação de um novo imposto. Por isso, o caminho será difícil¨, disse o líder do PR na Câmara, deputado Luciano Castro (RR).

Vinculação

Além de fixar os percentuais de repasses da emenda 29, o texto-base determina, ainda, que a União repasse o total da variação do PIB (Produto Interno Bruto) mais a inflação e o valor global da CSS integralmente para a saúde.

Para tentar assegurar a aprovação da proposta, o governo atendeu aos apelos dos governadores e também dos deputados que resistiam à criação do novo imposto. Pepe decidiu retirar R$ 1,049 bilhão do repasse para os prefeitos sustentarem o Fundeb, fundo destinado à educação básica, do cálculo da suas Receitas Correntes Líquidas.

Com o objetivo de compensar a retirada, o deputado determinou, no texto, o repasse de R$ 3,5 bilhões por meio do fim das despesas irregulares para a saúde. Segundo ele, o saldo final será de R$ 2,45 bilhões.

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