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�ndios têm chance de derrotar o Brasil nas cortes internacionais
12/06/2008 - BBC

Os índios da Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, ganhariam um processo na Corte Interamericana de Direitos Humanos se a área da reserva fosse alterada e o caso fosse levado à instância internacional, afirmou o ex-relator da ONU para os Direitos Humanos dos Povos Indígenas Rodolfo Stavenhagen.

Ele comparou a crise à que aconteceu em 2001, na Nicarágua, com a comunidade indígena mayagna, de Awas Tingni, que teve sua terra ameaçada por concessões de exploração dadas pelo governo a companhias estrangeiras. Os índios apresentaram o caso à corte, que reconheceu o direito histórico dos índios à terra disputada.

¨Foi um divisor de águas na jurisprudência internacional, foi a primeira vez que a corte interamericana assumiu a defesa aberta dos direitos dos povos indígenas¨, disse Stavenhagen, atualmente baseado no México.


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Segundo o ex-relator, ¨essa sentença é válida para o Brasil¨.

Com uma área de 1,7 milhão de hectares, a reserva indígena Raposa Serra do Sol foi homologada em 2005 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em meio a uma polêmica antiga em torno da localização da reserva na região da fronteira com Guiana e Venezuela.

Nos últimos meses, o debate chegou ao Supremo Tribunal Federal depois que a Polícia Federal tentou retirar da reserva produtores de arroz que há anos ocupam parte da terra indígena, supostamente com o consentimento de parte dos índios.

Existem 33 ações no STF que contestam a demarcação da terra indígena, incluindo uma do governo de Roraima - que contesta o laudo antropológico no qual o governo federal se baseou para homologar reserva em área contínua.

¨Violação grosseira¨

O ex-relator da ONU, que deu palestra sobre os direitos dos povos indígenas na Universidade de Brasília (UnB), diz que vem recebendo informações ¨preocupantes¨ dos índios da Raposa Serra do Sol quanto ao ¨perigo¨ de a área da reserva ser revista.

¨Notícias de que a Suprema Corte (STF) e alguns ministros têm feito declarações contra essa conquista de direitos humanos (a homologação da reserva) são muito preocupantes¨.

¨O reconhecimento do território de acordo com a Constituição de 1988 e com a legislação internacional é um passo muito bom para os direitos humanos dos povos indígenas, derrubar isso seria problemático, uma grosseira violação dos direitos adquiridos.¨

Stavenhagen diz que usará a visita ao Brasil para reunir dados sobre o caso que apresentará a seu sucessor, o atual relator da ONU para povos indígenas, James Anaya, e ao Conselho de Direitos Humanos da entidade.

Ele refuta o argumento de que a constituição de uma reserva indígena em área de fronteira represente ameaça à segurança nacional.

¨A defesa dos direitos humanos dos povos assentados seria a melhor defesa do território nacional e da segurança nacional. Haveria uma verdadeira integração do território nacional, não compreendo por que alguém possa se sentir ameaçado pela defesa dos direitos indígenas.¨

O ex-relator argumentou ainda que não há nenhuma ameaça à segurança dos países do continente americano atualmente e disse que uma mudança dessa situação seria ¨problema do Brasil¨.

¨Eu falo da perspectiva dos direitos humanos dos povos indígenas, que sempre foram vítimas do racismo, e agora que tem direito adquirido a essas terras, o argumento que surge é o de que eles são ameaça. Esse argumento não é válido, não sei quais as motivações¨.

O ex-relator elogiou a postura do governo brasileiro de demarcar e homologar terras indígenas como ¨um grande avanço¨ e defendeu a expulsão dos produtores de arroz da reserva.

¨A situação (da reserva) é inteiramente legal, são eles que estão na ilegalidade, foram para lá mesmo depois da demarcação¨.

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