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Governo vê atuação irregular de ONGs na Amazônia Legal
28/08/2008
- Folha Online
Relatório da Secretaria Nacional de Justiça sobre a atuação das ONGs na Amazônia Legal admite que há ¨deficiências ou ausência de controle das pessoas jurídicas sem fins lucrativos que atuam na região¨, aponta atuação irregular de estrangeiros no local e recomenda a proibição de realização de transferência voluntárias de recursos públicos nos três meses que antecedem as eleições para tais organizações, informa nesta quinta-feira reportagem de Andréa Michael, publicada pela Folha de S.Paulo.
Segundo a reportagem, o relatório aponta ¨inúmeros convênios entre o poder público e ONGs sob investigação em razão de desvio de finalidade¨. Tais desvios ¨decorrem da fiscalização deficiente ou existente apenas sob o aspecto formal¨. Ou seja, não se tem conhecimento sobre a real finalidade e até mesmo sobre a existência de entidades.
A Folha informa que a página 35 do documento diz: ¨Não há base de dados confiáveis sobre as ONGs, seja na Amazônia Legal ou no restante do país. Assim, na prática, não é possível saber se uma mesma organização celebra convênios com várias esferas de poder¨.
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Elaborado sob a coordenação do secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, vinculado à pasta da Justiça, o relatório diz que há 16.825 ONGs no país, sendo 690, nacionais e estrangeiras, credenciadas para atuar na Amazônia.
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