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Novo texto sobre crime ambiental reduz multas para infratores
24/10/2008
- Folha Online
A nova versão do projeto que define penas para os crimes ambientais adia em um ano o prazo para que produtores rurais do país registrem e se comprometam a recuperar área de reserva legal, onde estão proibidas atividades do agronegócio. Reportagem de Marta Salomon publicada na Folha de S.Paulo de hoje revela ainda que o plano reduz a multa pelo não-cumprimento da regra.
O decreto reduz de R$ 5.000 para R$ 1.000 por hectare ou fração do terreno para quem abater árvores sem plano de manejo previamente aprovado.
Antes, quem deixasse de registrar a reserva legal e se comprometer com a sua recuperação ficaria sujeito a multa de até R$ 100 mil por hectare ou fração do terreno indevidamente desmatado.
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O adiamento no prazo para o registro e a recuperação da reserva legal foi proposto pelo ministro Reinhold Stephanes (Agricultura). Para o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente), ¨[a nova versão do decreto] não vai significar retrocesso¨.
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