Na contramão da disposição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de fazer uma parceria com os empresários para superar os problemas da desaceleração da economia, a secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, determinou uma blitz nas grandes empresas para ¨identificar¨ e ¨combater com firmeza¨ a ¨inadimplência junto aos grandes contribuintes¨.

A decisão foi repassada a todos os superintendentes da Receita por um e-mail ao qual a Agência Estado teve acesso. A Receita confirma que, de imediato, 400 empresas receberão a visita dos fiscais.

No e-mail, Lina diz que a crise afeta o caixa da União e já provocou redução de R$ 3,2 bilhões na arrecadação prevista para novembro. A queda na arrecadação foi antecipada pelo Estado na edição de terça-feira. A secretária orienta os superintendentes a ¨redirecionar parte do trabalho de fiscalização¨ às diligências contra a inadimplência nas empresas selecionadas. Determina, também, a abertura de mandados de procedimento fiscal para identificar ¨anomalias¨ no recolhimento de tributos.


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Lina pede que os fiscais, para ¨evitar a ampliação dos efeitos da crise¨, informem mensalmente as providências adotadas nessas diligências à Coordenação Especial de Acompanhamento dos Maiores Contribuintes (Comac) – órgão criado há cinco anos para acompanhar as atividades dessas empresas em ¨tempo real¨.

O presidente Lula já foi alertado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que a queda da arrecadação é provocada em parte pela inadimplência de empresas que estão atrasando impostos para fazer caixa neste momento de crise, restrição e encarecimento do crédito. Para as empresas, é mais barato bancar a multa e o débito, que é corrigido pela Selic (atualmente de 13,75% ao ano) do que pegar empréstimos nos bancos.

A informação que chegou ao ministro da Fazenda e foi transmitida ao presidente Lula é que escritórios de advocacia estariam orientando seus clientes a adotar esse procedimento. O alerta mostrado pela arrecadação de novembro, cujo resultado só será divulgado oficialmente na próxima semana, foi uma das razões para o presidente chamar os 30 grandes empresários para uma ¨conversa franca¨, quinta-feira, no Planalto.

Até agora, a Receita admitia publicamente que o impacto da crise financeira só seria percebido em janeiro e fevereiro do ano que vem. Fiscais da Receita especializados no combate à sonegação fiscal, ouvidos pela Agência Estado, disseram que a ordem da secretária provocou, na prática, desorientação.

Eles argumentam que inadimplência não é uma sonegação porque o débito está declarado. ¨A ordem não faz sentido. Não se manda fiscal cobrar débito declarado de empresa que está com dificuldade. O fiscal não pode amarrar o empresário e pedir que ele pague¨, disse um fiscal. Segundo outro fiscal, a Receita, por meio do seu sistema de dados, tem como saber quais são os contribuintes inadimplentes e não precisa gastar ¨tempo e dinheiro¨ fazendo diligências.

Responsável pela área fiscalização, o subsecretário da Receita, Henrique Freitas, explicou que o e-mail da secretária teve como objetivo reforçar uma ação do Fisco no acompanhamento de grandes empresas. Segundo ele, as ações de combate à sonegação não serão prejudicadas. A Receita, disse Freitas, está se antecipando aos problemas na arrecadação, decorrentes do desaquecimento da economia.

¨Só vamos mandar a fiscalização para os contribuintes que não colocaram o débito na declaração. O que nós vamos fazer é antecipar o envio desse débito para inscrição em dívida ativa.¨ O procedimento que, em média, é feito em seis meses será efetuado com maior rapidez.

O secretário informou que a Receita não tem a avaliação que as empresas estariam deixando de pagar os tributos para fazer caixa. ¨No mês que vem podemos ter dados mais concretos sobre isso.¨

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