DE ÚLTIMA!

Justiça barra desconto em passagens aéreas internacionais
30/12/2008 - Fernanda Odila - Folha de S.Paulo

A Justiça Federal suspendeu o desconto máximo de 20% nas passagens aéreas internacionais. Resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) autorizava redução nas tarifas de vôos do Brasil para qualquer país, exceto os da América do Sul (região em que já há liberação de tarifas), a partir de 1º de janeiro de 2009.

O presidente do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1º Região), desembargador Jirair Meguerian, acatou as alegações apresentadas pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, que questionava a forma como a resolução foi aprovada no final de novembro.

Segundo o sindicato, a Anac fez apenas uma consulta na internet e não fez audiência pública para autorizar descontos máximos que começariam em 20% em janeiro e chegariam a 80% em julho de 2009.


PUBLICIDADE


Mas pesou também o impacto financeiro da resolução, que prejudicaria a TAM, única empresa nacional dona de rotas internacionais com destinos diferentes da América do Sul.

Na sentença que suspendeu o desconto, o desembargador argumentou que a resolução da Anac gera ¨efeitos imediatos e catastróficos para as companhias aéreas brasileiras e para o mercado em geral, além de favorecer a prática do dumping pelas companhias internacionais, que valem-se de subsídios governamentais e poderão praticar tarifas muito inferiores àquelas praticadas pelas empresas nacionais¨.

A Anac informa que ainda não foi notificada da decisão judicial proferida às 14h de 24 de dezembro. Assim, a agência não sabe dizer se vai recorrer e se os descontos poderão ser aplicados a partir de 2009.

¨O consumidor vai entender que a Anac está cumprindo uma ordem judicial. Se é para fazer audiência pública, vamos fazer. Mas só beneficia quem tem poder econômico, quem tem capacidade de se organizar melhor¨, afirma o diretor da Anac Serôa da Motta, reiterando que a liberação tarifária já deveria ter acontecido no país.

Atualmente, a agência trabalha com um piso para as tarifas internacionais. Se a resolução entrar em vigor, vôos para os EUA poderão sair até US$ 141 mais baratos. Para Portugal a atual tabela da Anac prevê piso de US$ 863. Se o desconto fosse aplicado na totalidade pelas companhias, a tarifa da passagem cairia para US$ 690.

Compartilhe: