| comTEXTO | críticas construtivas | curto & grosso | o outro lado da notícia | tá ligado? | tema livre | 30.899.937 pageviews |
 |
| Hoje na História Saiba tudo que aconteceu na data de hoje. |
CNJ decide que servidores do Judiciário poderão ganhar acima do teto
07/01/2009
- Folha Online
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu que os funcionários públicos do Judiciário poderão ganhar mais do que o limite do teto remuneratório, fixado em R$ 24,5 mil.
O benefício será concedido a servidores que acumulam mais de um emprego público. A decisão do CNJ se deve à análise do pedido do Sindjus-DF (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União).
Segundo o conselho, o texto da resolução nº 14/2006, que regula a incidência do teto remuneratório nos casos de acumulação de cargos, vai esclarecer que não estão sujeitas ao teto as verbas recebidas pelos servidores do Poder Judiciário resultantes da acumulação de cargos.
PUBLICIDADE
O sindicato pediu que os servidores do Judiciário não se sujeitassem ao teto remuneratório, quando acumulassem cargos públicos permitidos pela Constituição Federal.
Para o Sindjus-DF, se a acumulação se submetesse ao teto afrontaria os direitos e garantias individuais.
Atualmente, o teto não incide nos subsídios dos magistrados que exercem cumulativamente o magistério ou recebem gratificação pelo exercício de função eleitoral. O sindicato afirmou que não oferecer o mesmo tratamento aos servidores do Judiciário ofenderia o princípio da isonomia.
A decisão do CNJ foi publicada na última sexta-feira no ¨Diário da Justiça¨.
Compartilhe:
23/04/2023 - Vergonha! Lula foge de solenidade do Dia dos Cravos
17/01/2022 - LEGENDAS TORRAM VERBA DO FUNDO PARTIDÁRIO
17/01/2022 - Investigado, governador do Acre atribui aumento do patrimônio à inflação
25/12/2021 - JORRA DINHEIRO PELO LADRÃO NO PALÁCIO ALENCASTRO
23/12/2021 - AO TODO FORAM LAVRADOS 14 AUTOS DE INFLAÇÃO
23/12/2021 - Exportação de jumentos para China cresce no Nordeste em meio a fome, caça e animais contaminados
18/12/2021 - É DO BALACOBANCO (OPS!, BACO) A FACÇÃO MANO VÉI
16/12/2021 - ORCRIM DO PALETÓ TEM ATÉ ASSALTANTE DE BANCOS
13/12/2021 - ROUBAR MUIIITO COMPENSA!
10/12/2021 - Proposta trata garimpeiro e pecuarista como comunidades tradicionais, igual a indígenas e quilimbolas
08/12/2021 - MP aponta prescrição e opina por arquivamento de denúncia contra Lula no caso do triplex do Guarujá
05/12/2021 - Fiscalização flagra infrações em mais de 60% dos postos de gasolina. Veja como escapar de fraudes
05/12/2021 - Fiscalização flagra infrações em mais de 60% dos postos de gasolina. Veja como escapar de fraudes
25/11/2021 - Ministério diz que EUA ensaiaram ataque nuclear contra a Rússia neste mês
24/11/2021 - ORCLIM MUNICIPAL TOCAVA ESQUEMA PAPA-DEFUNTOS
23/11/2021 - Ação apreende produtos irregulares para alimentação animal
02/11/2021 - QUADRILHAS ATACAM NAS BRs E PROPRIEDADES RURAIS
02/11/2021 - MST fala em fim de trégua e retoma ocupações de terras
30/10/2021 - Novo golpe do PIX pode levar empresas à falência; saiba se proteger
29/10/2021 - Vetado PL que criava auxílio financeiro para órfãos da Covid-19 em MT
| Listar todos os textos |
Diretora Executiva: Kelen Marques