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Para Mendes, decisão sobre italiano foi um "ato isolado" de Tarso
17/01/2009 - Felipe Seligman e Lucas Ferraz - Folha de S.Paulo

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, caracterizou a decisão sobre o asilo político de Cesare Battisti como um "ato isolado" do ministro Tarso Genro (Justiça) e determinou que a Procuradoria Geral da República se manifeste sobre a libertação do italiano, o que deve mantê-lo preso em Brasília.

Mendes afirmou, em texto encaminhado ao Ministério Público, que a corte nunca debateu sobre a possibilidade de suspender processo de extradição, com a consequente liberação do envolvido, quando a decisão de conceder asilo político é contrária ao entendimento do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados).

O comitê negou, em novembro, o pedido de asilo a Battisti. A defesa do italiano recorreu e o entendimento foi revertido na terça por decisão de Tarso.


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Mendes relata que no caso do padre colombiano Olivério Medina, ex-integrante das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), cujo asilo político foi concedido em 2007, o STF decidiu liberá-lo em decorrência de decisão do comitê.

"Naquele julgamento, a análise do tribunal teve como pressuposto o reconhecimento da condição de refugiado político por decisão do próprio Conare, situação diversa do que se verifica nestes autos", diz Mendes.

"Essa nova situação, em que se observa a concessão de refúgio por ato isolado do ministro da Justiça, contrariando manifestação do Conare, não foi debatida na corte", completa.

Assim, o processo de Battisti no Supremo só deverá voltar a ser analisado na semana que vem, quando o vice-presidente do tribunal e relator do caso, ministro Cezar Peluso, ocupará o lugar de Mendes.

Battisti precisa de um alvará de soltura expedido pelo Supremo, que em 2007 determinou sua prisão, para começar a usufruir, na prática, do benefício concedido por Tarso.

Mendes pede ainda para o Ministério Público esclarecer se os fatos que motivaram a concessão do asilo a Battisti são os que motivam o governo italiano a pedir a sua extradição.

A Procuradoria Geral da República já se manifestou, no passado, favorável à extradição.

Paralelamente à decisão de Tarso de conceder o asilo, corre no Supremo processo de extradição de Battisti, a pedido do governo da Itália, onde ele foi condenado por homicídios.

Com a concessão do asilo, na última terça, o processo no STF deveria, em tese, ser automaticamente suspenso, tornando sem fundamento a prisão.

A Folha tentou contatar o advogado de Battisti, Luiz Eduardo Greenhalgh. A pedido da assessoria, a Folha listou oito itens, enviados por e-mail.

A assessoria do advogado, contudo, informou à reportagem que ele só iria responder se fossem retirados dois itens considerados "ofensivos".

Eles eram: 1) "Greenhalgh defende o italiano desde 2007? Como Cesare paga ou pagará os honorários aos quatro advogados que atuam no caso? O italiano recebe ajuda de amigos? Quem são?"; e 2) "Além do ex-ministro José Dirceu, Greenhalgh se reuniu com mais alguém do PT ou do governo para tratar do caso Cesare?".

As perguntas foram mantidas, e ele não respondeu.

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