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Decano do Supremo não vê problema em julgar Battisti
05/02/2009 - Mariângela Gallucci - Agência Estado

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, disse ontem que não haverá incoerência se o tribunal mudar a sua jurisprudência e decidir julgar a extradição do extremista italiano Cesare Battisti, apesar de ele ter obtido refúgio graças a uma decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro. A atual jurisprudência sobre o assunto é totalmente favorável a Battisti: em 2007, a corte concluiu que a concessão do refúgio impedia o julgamento da extradição.

"Não há incoerência. O STF tem procedido a uma ampla reavaliação de sua jurisprudência em diversas matérias e dado passos significativos no sentido de alterar. O processo extradicional, como qualquer processo, tem conteúdo eminentemente dialético. Então, há teses em conflito e caberá ao Supremo analisá-las", afirmou o ministro. Por motivos pessoais, ele não participará do julgamento.

Há um movimento no STF, capitaneado pelo presidente do tribunal, Gilmar Mendes, para que seja mudada a jurisprudência, permitindo a análise dos pedidos de extradição mesmo quando o estrangeiro obtiver o status de refugiado. Ganha corpo a tese de que o refúgio foi fixado por lei e a competência do STF para julgar extradições está na Constituição, texto superior hierarquicamente às leis.


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No julgamento de 2007 em que foi fixada a jurisprudência favorável a Battisti, Mendes ficou sozinho. Por 9 votos a 1, o tribunal concluiu que o fato de o colombiano Olivério Medina ter obtido o refúgio era determinante para a extinção do processo de extradição. Medina, acusado de integrar a Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), se livrou da extradição.

Se o entendimento do tribunal for modificado, desfavoravelmente a Battisti, o Supremo poderá analisar o pedido de extradição apresentado pela Itália, onde ele foi condenado à prisão perpétua, acusado de envolvimento com quatro assassinatos na década de 70.

No caso de haver julgamento no STF, Celso de Mello explicou que o tribunal terá de decidir se os crimes foram políticos. Se forem políticos, o italiano não será extraditado. Mas, se o tribunal concluir que foram atos de terrorismo, Battisti deverá ser entregue ao governo italiano.

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