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Parlamento Europeu aprova resolução de apoio à extradição de Battisti
05/02/2009
- Agência Ansa
O Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira a resolução que pede ao Brasil que revise sua decisão de dar refúgio político ao ex-militante italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos. Ele nega os crimes.
O Brasil concedeu refúgio político a Battisti, o que gerou uma minicrise diplomática com a Itália, que pede a extradição do ex-militante de esquerda. No Brasil, o caso será analisado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que deu cinco dias para a Itália se manifestar sobre o pedido de extradição de Battisti.
A resolução foi aprovada pelo Parlamento Europeu considerando a sentença emitida pela Itália, um Estado da UE (União Europeia).
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Os deputados do Parlamento Europeu consideram que a decisão do governo brasileiro "pode ser interpretada como uma manifestação de desconfiança em relação à UE, (organização) fundada sobre o respeito dos direitos fundamentais e da legalidade".
Na moção aprovada, os deputados europeus esclarecem que "as relações econômicas, comerciais e políticas entre o Brasil e a União Europeia são ótimas, e estão em continua expansão, baseadas, entre outros, em princípios compartilhados sobre o respeito aos direitos humanos".
A resolução ainda ressalta que o Brasil está assumindo "um papel de importância em nível internacional", com o pleno apoio dos Estados da UE, como demonstra a sua participação no encontro de novembro do G20.
O Parlamento Europeu disse esperar que "as autoridades brasileiras possam tomar uma decisão baseada em princípios comuns que o Brasil e a UE compartilham" e ressaltou que "a parceria entre a UE e o Brasil é fundada sobre o reconhecimento recíproco de que ambas as partes respeitam a legalidade e os direitos fundamentais, inclusive o direito à defesa e o direito a um processo justo e équo".
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