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Desocupação de terras de Dantas não é prioridade, diz governo do Pará
03/03/2009 - João Carlos Magalhães - Agência Folha

Mesmo tendo sido obrigado pela Justiça a expulsar os sem-terra que invadiram fazendas da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara -- do grupo Opportunity, de Daniel Dantas --, o governo do Pará afirmou que não deve cumprir nos próximos meses os dois mandados de reintegração de posse deferidos em favor da empresa.

Os mandados que a Santa Bárbara conseguiu se referem a invasões feitas durante o ano passado. Mas, apenas neste ano, sem-terra entraram em mais 11 das suas propriedades no Estado.

Duas destas invasões foram realizadas pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) durante o último final de semana. Para o movimento, as terras são griladas e devem ser direcionadas para a reforma agrária.


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A Secretaria Estadual da Segurança Pública afirmou que não pode cumprir as determinação imediatamente porque as desocupações são muito caras e demandam o deslocamento de policiais de diversos municípios, que precisam ter treinamento específico para esse tipo de ação.

Além disso, afirma a pasta, existem ao menos outros 60 mandados que devem ser cumpridos antes que os da Santa Bárbara. A ideia do governo é que os sem-terra saiam das fazendas da empresa por meio de negociações.

A secretaria disse que nem sequer terminou de cumprir as ordens judiciais acumuladas durante os dois últimos governos estaduais -- dos tucanos Simão Jatene e Almir Gabriel.

Algumas delas foram expedidas há nove anos. Entre 2007 e 2008, os dois primeiros anos da administração de Ana Júlia Carepa (PT), 50 dos cerca de 90 mandados acumulados anteriormente foram cumpridos, segundo a pasta.

Existem diferentes estimativas de quantas reintegrações estão pendentes, contando com as que a Justiça deferiu durante o governo de Carepa.

Se para a secretaria são cerca de 60, para a Ouvidoria Agrária do Estado são aproximadamente 80 e, para a Faepa (Federação da Agricultura e Pecuária do Pará), o total gira em torno de 100.

"É um negócio absurdo", disse Carlos Xavier, presidente da Faepa. "Estamos estudando que medidas tomar. Deve existir um remédio jurídico [para que as ordens sejam cumpridas]", afirmou.

Segundo Otávio Maciel, ouvidor agrário do Estado, os fazendeiros podem pedir, ao Tribunal de Justiça, a intervenção no Estado. Se aceita, disse, os desembargadores definiriam que tipo de medida tomar -- entre elas, até a ajuda de forças policiais federais.

O não-cumprimento das ordens reforça o conflito entre a empresa e o governo, que já tenta na Justiça anular as compras de duas fazendas do grupo de Dantas, sob o argumento de que elas são terras públicas.

Para a Santa Bárbara, há leniência no tratamento dado aos invasores. A governadora, eleita com o apoio dos movimentos sociais agrários, chegou a chamar Dantas de "bandido", durante o Fórum Social Mundial, que aconteceu em em Belém (PA) em janeiro passado.

"Há uma forte mobilização para outras ocupações", disse Charles Trocate, da coordenação estadual do MST. Segundo ele, entrar nas fazendas de Dantas será a "principal batalha" do movimento na região pelos próximos três anos.

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