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Levantamento dos EUA aponta crescimento do PCC no exterior
04/03/2009 - Sérgio D'�vila - Folha de S.Paulo

As organizações criminosas brasileiras PCC (Primeiro Comando da Capital), de São Paulo, e Comando Vermelho, do Rio de Janeiro, aumentaram sua presença internacional, atuando em países como Bolívia, Paraguai e, "possivelmente", Portugal. A afirmação é do relatório anual do Departamento de Estado dos EUA que traça um painel da situação das drogas no mundo.

Segundo o texto, divulgado na sexta-feira (27), crescem também as ligações do PCC e do CV com traficantes colombianos e mexicanos. A renda da colaboração no exterior os ajudaria a comprar armas e a manter o controle de favelas em cidades como Rio e São Paulo. A conclusão vem a público num momento em que Portugal especula sobre a presença de dois supostos membros do PCC no país e a criação de uma facção local.

O relatório, que se refere a 2008, é elaborado por ordem do Congresso dos EUA e foi feito ainda sob o governo do republicano George W. Bush. Autoridades brasileiras que investigam a internacionalização do PCC são céticas sobre a presença dos criminosos em Portugal.


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O texto cita a imprensa portuguesa sobre o surgimento do que batizaram de "PCP (Primeiro Comando de Portugal)" --seria formado por imigrantes brasileiros e atuaria principalmente na Margem Sul do Tejo, na Grande Lisboa. Os jornais "Diário de Notícias" e "Correio da Manhã" citam fontes policiais para apontar a ligação de dois brasileiros ao "PCP".

Um seria Edivaldo Rodrigues, preso em 2008, acusado de ter matado um ourives em Setúbal, ao sul de Lisboa. O outro seria o foragido Moisés Teixeira da Silva, que segundo a Polícia Federal brasileira participou do furto de R$ 164,7 milhões do Banco Central de Fortaleza, em 2005. Autoridades portuguesas não comentam a existência do "PCP" nem a ligação dos suspeitos.

No relatório da chancelaria norte-americana, Portugal é apontado como o porto de entrada para a Europa da cocaína traficada de países andinos via Brasil e Venezuela, com primeira escala em países do oeste da �frica.

O texto diz que a droga produzida na Bolívia entra pelo Brasil via Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e por Guaíra, no Paraná. "A cidade se tornou um dos principais pontos de entrada de armas, munição e drogas do Brasil", afirma o Departamento de Estado, que cita investigação do Congresso brasileiro para dizer que o PCC "conduz abertamente a venda de armas naquela área". O relatório usa tanto dados da inteligência dos EUA quanto dos países citados.

Segundo o juiz federal de Campo Grande (MS) Odilon Oliveira, o PCC também faz esconderijos, compra armas e busca drogas no Paraguai. "Há muitos [do PCC] atuando no território paraguaio, cumprindo obrigações à facção, como sequestros e homicídios. Outros são encarregados de buscar cocaína na Bolívia."

A atuação do PCC na fronteira não se dá apenas por meio de emissários, diz o delegado da PF em Barra do Garças (540 km de Cuiabá), Éder Magalhães. Responsável por investigação que resultou na prisão de 41 pessoas, ele diz que os criminosos compraram ou arrendaram pelo menos 14 fazendas em Mato Grosso e duas em Mato Grosso do Sul, a maioria para receber e distribuir drogas.

Cenário brasileiro

Sobre o Brasil em geral, o texto afirma que o país é um dos 20 principais produtores e corredores de drogas do mundo e um dos 60 considerados os maiores lavadores de dinheiro (EUA e Reino Unido incluídos). Afirma ainda que é o segundo maior consumidor de cocaína, atrás apenas dos EUA.

Apesar de protestos dos governos do Brasil, Argentina e Paraguai, a chancelaria continua acreditando que a região da Tríplice Fronteira é fonte de financiamento para terroristas --os nomes dos grupos radicais Hezbollah e Hamas são mencionados como beneficiados. A Galeria Pagé e a Casa Hamze, em Ciudad del Este, seriam "usadas para gerar ou movimentar fundos terroristas".

Leia o trecho do relatório anual do Departamento de Estado dos EUA -- sobre a situação das drogas no mundo --, que aborda as facções criminosas do Brasil, traduzido para o português. A versão em inglês está disponível no site do governo norte-americano.

I. Sumário

O Brasil é um importante país de trânsito para drogas ilícitas destinadas à Europa e, em extensão muito menor, os Estados Unidos. Um efeito do volume de drogas que transita pelo país é que o Brasil se tenha transformado no segundo maior consumidor mundial de cocaína, depois dos Estados Unidos. O Brasil reforçou sua cooperação com os Estados Unidos e seus vizinhos, ainda que os esforços para controlar o tráfego vindo da Bolívia, a principal fonte de cocaína para o Brasil, tenham sido limitados. Dadas as dimensões do país, o Brasil cada vez mais depende de operações conjuntas baseadas no trabalho dos serviços de informações, para controlar o tráfico internacional de drogas e outras mercadorias ilícitas. Com assistência dos Estados Unidos, a (Polícia Federal (DPF) brasileira vem concentrando maior atenção nos pontos de consolidação e embarque, como os portos e aeroportos do país.

Em 2008, policiais realizaram diversas detenções importantes, entre as quais a de um importante líder de um cartel colombiano de drogas que dirigia as operações do cartel no Brasil. A polícia também apreendeu quantidades substanciais de drogas, que incluíram apreensões de produtos de baixa pureza assemelhados ao crack, para consumo local. As autoridades constataram crescente envolvimento de gangues urbanas como o Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo, e o Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro- no tráfico de maconha e cocaína. O Brasil é signatário da Convenção sobre as Drogas da ONU, de 1988.

II. Situação do país

O Brasil é um importante país de trânsito para o hidrocloreto de cocaína (HCl) e um destino significativo para base de cocaína e outros derivados de cocaína, por exemplo drogas assemelhadas ao crack consumidas localmente. Ainda que as autoridades tenham descoberto pequenos laboratórios caseiros que processam base de cocaína, ainda não existem indícios de atividades de processamento de HCl em larga escala, comuns nos países produtores andinos. O HCl que entra no Brasil muitas vezes é reembarcado para a Europa via �frica. Ainda que o Brasil cultive pequenas quantidades de maconha de baixa qualidade, a maior parte da maconha de potência mais alta consumida no país vem do Paraguai. As autoridades brasileiras constataram envolvimento crescente do PCC, em São paulo, e do CV, no Rio de Janeiro, em tráfico de armas e narcóticos. Essas gangues criminosas têm uma presença internacional cada vez maior em lugares como Bolívia, Paraguai e possivelmente Portugal, bem como elos internacionais crescentes com traficantes colombianos e mexicanos. Certo volume de MDMA (Ecstasy), parte do qual produzido localmente mas em geral importado da Europa, foi apreendido em pontos de entrada e centros urbanos.

III. Ações do País Contra as Drogas em 2008

Iniciativas Políticas. A lei brasileira de combate as drogas de 2006 proíbe e penaliza o cultivo e o tráfico de drogas ilícitas, mas também oferece considerável latitude de interpretação ao Judiciário, que virtualmente descriminalizou a simples posse e consumo de pequenas quantidades de drogas. Em 2008, uma lei subsequente estabeleceu tolerância zero para pessoas apanhadas dirigindo sob a influência de álcool ou drogas. O Brasil tem sistemas estabelecidos para identificar, rastrear, apreender e sequestrar ativos relacionados aos narcóticos. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras, uma organização interagências do governo brasileiro, e o Ministério da Justiça administram esses sistemas em conjunto. As autoridades policiais, a Alfândega e a Receita dispõem de poderes policiais e de recursos adequados para rastrear e apreender ativos. O sistema judicial tem autoridade para tomar posse de ativos e a lei brasileira permite que esses ativos sejam compartilhados com outros países.

Realizações. A cooperação entre Estados Unidos e Brasil levou, em 2007, à captura de Juan Carlos Ramirez Abadia, conhecido como 'la Chupeta', um dos líderes do cartel Norte del Valle, na Colômbia. Depois de sua condenação e sentenciamento no Brasil, Ramirez-Abadia foi extraditado para os Estados Unidos em 2008, onde enfrenta acusações federais por homicídio, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, no distrito leste de Nova York. Agentes da Administração de Combate a Drogas (DEA) no Brasil e na Colômbia, trabalhando com o DPF e a polícia nacional colombiana, subsequentemente apreenderam mais de US$ 700 milhões em dinheiro e outros ativos de sua organização. No final de 2007 e em 2008, o DPF e a DEA concluíram sua investigação sobre um importante traficante brasileiro, Luis Fernando da Costa, cuja rede controlava as atividades de drogas em algumas das mais perigosas áreas do Rio de Janeiro. Como consequência, o DPF pôde deter e indiciar 10 outras pessoas, entre as quais a mulher de Costa, por acusações de lavagem de dinheiro e tráfico de narcóticos e armas.

Esforços Policiais. Embora as atividades de combate às drogas no Brasil sejam executadas por todos os níveis de governo, os sistemas confiáveis de coleta de dados e as melhores estatísticas sobre apreensões são as mantidas pela Polícia Federal. Para 2008, o DPF forneceu os seguintes dados sobre o volume de drogas apreendidas: 18 toneladas de cocaína; 514 quilos de base de cocaína, 430 quilos de crack, 182 toneladas de maconha, 12 quilos de heroína, 125.706 comprimidos de Ecstasy e 95.653 doses de LSD.

O DPF instituiu um programa de treinamento em sua academia nacional de instrução, para investigadores de polícia e inspetores alfandegários dos países lusófonos da �frica.

Corrupção. A política oficial brasileira determina que nem o governo nem qualquer de seus principais dirigentes aceitem, encorajem ou facilitem a produção, embarque ou distribuição de drogas ilícitas, ou a lavagem de dinheiro das drogas, mas a corrupção continua a ser uma questão preocupante. A despeito de uma série de escândalos políticos internos em 2008 que solaparam a credibilidade do governo nessa área, a atual administração introduziu algumas iniciativas de combate à corrupção potencialmente importantes. As operações de combate a fraudes e corrupção do DPF aumentaram de três em 2003 a 28 em 2008. Muitas outras investigações do DPF quando a crimes financeiros, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas incluem componentes de combate à corrupção. Os mecanismos de combate à lavagem de dinheiro existentes no Brasil, e seus promotores e instituições de fiscalização relativamente independentes, desempenharam papéis úteis na investigação desses casos. Em 2008, um antigo governador do Rio de Janeiro e um legislador estadual foram detidos pelo DPF por acusações de corrupção, extorsão, lavagem de dinheiro e facilitação do contrabando. Em junho, 11 soldados que respondiam pela segurança de favelas no Rio de Janeiro foram detidos por terem entregue três jovens a traficantes de drogas e membros de gangue rivais, para que fossem torturados e mortos.

Acordos e Tratados. O Brasil aderiu à Convenção da ONU sobre as Drogas em 1991. Também é signatário da Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas; da Convenção contra o Crime Organizado Internacional da ONU, de 1971, bem como de seus três protocolos; e da Convenção da ONU Contra a Corrupção. O Brasil é signatário da Convenção Interamericana Contra a Corrupção, da Convenção Interamericana de Assistência Mútua em Assuntos Criminais, da Convenção Interamericana Contra o Terrorismo e da Convenção Interamericana Contra o Tráfego de Armas de Fogo Ilegais. Acordos bilaterais baseados na convenção de 1988 formam a base para a cooperação no combate a narcóticos entre o Brasil e os Estados Unidos, e uma nova carta de acordo (LOA) foi assinada em agosto de 2008. Estados Unidos e Brasil assinaram um tratado bilateral de assistência legal mútua (MLAT), em 2001, e um acordo de assistência mútua em questões alfandegárias, em 2002. Essencialmente, ambos os governos se comprometem a trocar informações para ajudar a prevenir, investigar e reprimir quaisquer violações das leis aplicáveis no Brasil e nos Estados Unidos. O Brasil também tem diversos acordos de controle de narcóticos ou arranjos semelhantes com seus vizinhos sulamericanos, com diversos países europeus (primariamente Portugal, Espanha e Reino Unido) e com a �frica do Sul. O Brasil também coopera rotineiramente com outros países quanto a crimes relacionados a narcóticos, e participa do Programa de Controle de Drogas da ONU (UNDCP) e da Comissão de Controle de Abusos e Combate às Drogas da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Extradição. A constituição brasileira proíbe a extradição de cidadãos nascidos no Brasil, mas permite a extradição de cidadãos brasileiros naturalizados, por qualquer crime cometido antes da naturalização. O Brasil coopera com outros países para extraditar cidadãos não brasileiros acusados de crimes relacionados a narcóticos, ainda que o governo brasileiro tenha recentemente começado a impor condições que não constam do tratado e protocolo bilateral de 1964. Por exemplo, no caso de Ramirez-Abadia e outros, o Supremo Tribunal brasileiro concordou com a extradição apenas se o Ministério da Justiça recebesse garantias de que os indivíduos extraditados não estariam sujeitos à pena de morte, à prisão perpétua ou a sentenças de prisão superiores a 30 anos.

Cultivo/Produção Ilícito. O DPF confirma que cannabis é cultivada na região Nordeste e que a produção de MDMA (Ecstasy) está em alta. Drogas para consumo no país ou reexportação se originam principalmente da Bolívia, Colômbia, Peru e Paraguai. Quantidades limitadas de base de cocaína e de produtos semelhantes ao crack processados no Brasil se destinam primordialmente ao consumo interno. O Brasil é o maior fabricante de produtos químicos da América do Sul, com mais de 25 mil companhias registradas para trabalhar com materiais químicos; portanto, o desvio de precursores químicos e/ou narcóticos é sempre uma possibilidade. O DPF executou diversas operações de repressão ao uso ilegal de produtos químicos em 2008, incluindo uma apreensão de 20 toneladas de químicos precursores junto a diversas empresas de Pernambuco, em setembro de 2008, devido a irregularidades de registro ou administrativas. O DPF também empreendeu uma operação que resultou no desmantelamento de uma organização criminosa em Minas Gerais responsável pelo desvio de toneladas de produtos químicos. Oito suspeitos foram detidos, com base em 13 mandados de busca. Adicionalmente, o DPF apreendeu e desmantelou o primeiro laboratório de Ecstasy a ser fechado no Brasil. Em novembro, o DPF lançou o Sistema Computadorizado Nacional de Controle de Produtos Químicos (Siproquim), cujo objetivo é impedir o desvio de produtos químicos; o foco são substâncias utilizadas na produção de drogas sintéticas ou derivadas de plantas, como a cocaína. O programa é uma operação conjunta com o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC).

Fluxo/Trânsito de Drogas. A cocaína que chega da Bolívia e a maconha que vem da Paraguai são importadas primordialmente para consumo interno, enquanto a cocaína de qualidade mais alta vinda da Colômbia e Peru em geral é exportada à Europa, via �frica. Algumas das drogas que transitam pelo Brasil partem de navio de Soape (perto de Recife), Salvador e outros portos do Nordeste, ainda que quantidades maiores partam do porto de Santos (perto de São Paulo), no sul. Quantidades significativas são contrabandeadas por meio de transporte pessoal (mulas), em voos internacionais originários primordialmente de São Paulo, do Rio de Janeiro e de outros aeroportos internacionais. Devido a um programa que reprime voos clandestinos pelo território brasileiro e permite o uso de força letal contra aviões não identificados (ainda que ele não tenha resultado na derrubada de avião algum desde sua adoção em 2004), os traficantes agora confiam menos em voos clandestinos de longa distância sobre o território do Brasil. Os proventos das vendas de narcóticos no Brasil e a renda derivada da cooperação em operações internacionais de contrabando são usados para comprar armas e reforçar de outras maneiras a capacidade do PCC, CV e outras organizações criminosas para manter o controle sobre as favelas em São Paulo, no Rio de Janeiro e em outros centros urbanos.

A despeito do avanço na cooperação brasileira com países vizinhos e no aumento do número de Centros Conjuntos de Informações (JICs) operando em pontos estratégicos ao longo das fronteiras brasileiras, os traficantes de narcóticos continuam a explorar as regiões fronteiriças, vastas e com fronteiras difíceis de controlar, especialmente os Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que fazem fronteira com a Bolívia, e o Estado do Paraná, separado do Paraguai pelo rio Paraná. As drogas vêm fluindo em quantidades crescentes da Bolívia para o Mato Grosso e o Mato Grosso do Sul, e a cidade de Guaíra, no Paraná, se tornou um dos principais pontos de entrada de armas, munições e drogas no Brasil. Gangues organizadas como o PCC e o CV operam abertamente na cidade e um comitê de investigação estabelecido pelo Congresso brasileiro reportou que o PCC está conduzindo vendas de armas abertamente na área. O DPF não dispõe de recursos para controlar com eficiência as vastas regiões fronteiriças brasileiras, e outras agências policiais não trataram devidamente desse problema. As Unidades de Investigações Especiais (SIUs) do governo brasileiro e outras operações de inteligência semelhantes ajudaram a melhorar um pouco a situação na região noroeste e propiciaram grandes melhora aos esforços nacionais de interdição. As SIUs agora são formadas rotineiramente por agentes do DPF e da polícia de combate a narcóticos (CN) dos aliados que cooperam com esses esforços, o que dá às unidades a capacidade de antecipar e interditar embarques significativos. Mas o número de SIUs e sua capacidade operacional vem sendo insuficiente para acompanhar o ritmo de avanço do tráfico de drogas. O DPF planeja estabelecer SIUs adicionais nas áreas fronteiriças.

Programas Domésticos/ Redução de Demanda. A Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) foi estabelecida em 1998 e tem por missão supervisionar a política nacional sobre drogas no que tange à redução de demanda e a programas de tratamento. A Senad também administra o Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e o Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid). Em junho de 2008, com assistência norte-americana, o novo site do Obid foi melhorado e atualizado. O Obid responde por divulgar informações sobre os perigos do uso de drogas. O sistema foi integrado a outros, como os da Polícia Federal, Ministério da Saúde e outras entidades.

Iniciativas Políticas. A política norte-americana de combate a narcóticos procura auxiliar o governo brasileiro na identificação e repressão de organizações internacionais de tráfico de narcóticos, especialmente aquelas que apresentem alguma conexão com os Estados Unidos. Os Estados Unidos também estão preocupados com o rápido crescimento da produção de coca na Bolívia e com a ameaça que isso representa para o Brasil. O governo dos Estados Unidos trabalha para auxiliar o do Brasil no combate à lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros, na conscientização sobre os perigos do abuso de drogas, no combate ao tráfico de drogas e em questões relacionadas como o crime organizado e o tráfico de armas. Dois outros importantes objetivos norte-americanos são ajudar o Brasil a desenvolver uma forte estrutura legal para o combate aos narcóticos e o controle da lavagem de dinheiro, e para reforçar a cooperação no nível decisório e no das operações cotidianas. Acordos bilaterais definem a cooperação entre agências norte-americanas, a Senad e o Ministério da Justiça.

Cooperação Bilateral. Os programas bilaterais entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos em 2008 incluíram treinamento básico e avançado de combate a narcóticos a agentes do DPF e outras forças policiais brasileiras; apoio programas expandidos de detecção e interdição de narcóticos nos portos e aeroportos brasileiros; elevação do número e reforço da capacidade das Unidades Especiais de Investigação do DPF e garantir um papel crescente em suas operações para a polícia dos países colaboradores na região; auxiliar autoridades estaduais e locais no combate às gangues criminosas que controlam os narcóticos e o tráfico de armas em suas jurisdições; ajudar as autoridades brasileiras a combater a lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros; e elevar o apoio do governo norte-americano ao governo e ONGs brasileiros para programas de prevenção e tratamento.

Em 2008, agências do governo dos Estados Unidos ofereceram treinamento em metodologias básicas e avançadas de detecção e interdição de drogas; detecção de drogas em aeroportos e portos; detecção de cibercrimes; exploração de computadores, celulares e outros eletrônicos como fontes de provas; e outros tópicos. Com a assinatura de uma nova carta de acordo, os Estados Unidos começaram a trabalhar diretamente com autoridades locais e estaduais a fim de ajudar a combater os problemas criados por organizações criminosas financiadas pelos narcóticos em favelas e nas prisões estaduais. Os Estados Unidos continuam a fornecer verbas para interdição em aeroportos, unidades especiais de investigação, unidades caninas, controle ao crime urbano e iniciativas contra a lavagem de dinheiro. A Guarda Costeira dos Estados Unidos forneceu treinamento móvel, estacionário e local sobre fiscalização das leis marítimas, controle de portos, sistemas de comando para incidentes, busca e salvamento, e vulnerabilidade e segurança de portos. O Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras executou um programa de treinamento marítimo cujo objetivo é ampliar a capacidade dos agentes alfandegários para combater narcóticos.

O Caminho Adiante. O avanço no número de detenções e apreensões relacionadas a drogas, pelo DPF e outras forças policiais, ao longo de 2008 valida a decisão de concentrar os esforços de interdição apoiados pelos Estados Unidos em operações de inteligência e pontos de consolidação como os portos e aeroportos. Além disso, os esforços do Brasil para enfrentar o crescente narcotráfico oriundo da Bolívia são críticos para impedir o aumento no consumo doméstico. No entanto, essa é essencialmente uma estratégia defensiva cujo objetivo é extrair o máximo efeito de recursos limitados. A fim de identificar e desmantelar grandes organizações internacionais de tráfico de narcóticos que operam no Brasil ou mesmo as afiliadas locais que administram o transporte, a consolidação e o trasbordo das drogas vindas os países fontes vizinhos, o governo do Brasil precisa dedicar mais recursos à expansão das SIUs. O Brasil está trabalhando em cooperação com os vizinhos, procura estabelecer relações de trabalho com países africanos envolvidos e está cooperando com os Estados Unidos e organizações internacionais, como a UNODC. Encorajamos o governo do Brasil a atacar as organizações de tráfico de narcóticos por meio da detenção de pessoal essencial, apreensões de drogas e imóveis e debilitação de estruturas organizacionais."

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*Colaborou Rodrigo Vargas, da Agência Folha, em Cuiabá

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