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Assembleia de SC aprova diminuição de área de preservação ambiental
01/04/2009 - Felipe Bächtold - Agência Folha

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou ontem um projeto que diminui a área de preservação ao longo de rios e cursos d'água no Estado. A proposta recebeu críticas de ambientalistas, que entendem que a nova regulamentação põe em risco matas ciliares e pode contribuir para enchentes e soterramentos, como os que mataram 135 pessoas em novembro de 2008 no Estado.

O projeto foi apresentado pelo governo de Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e foi apoiado por produtores rurais do interior do Estado. Caravanas de agricultores acompanharam a votação dentro da Assembleia, em Florianópolis.

Pela proposta, que institui o Código Ambiental catarinense, devem ser preservadas faixas de vegetação de cinco metros nas margens de córregos com cinco metros de largura. O Código Florestal Brasileiro determina um parâmetro maior -- 30 metros de preservação.


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A nova norma de Santa Catarina vale apenas para regiões rurais. O Ministério Público Estadual e a Procuradoria da República ameaçam ir à Justiça contra a nova regulamentação. Eles entendem que a norma estadual fere a lei nacional, o que a torna inválida.

A procuradora da República Analúcia Hartmann diz que, se o projeto for sancionado pelo governador do Estado, os funcionários de órgãos ambientais deverão ignorar as novas regras para não desrespeitar a legislação federal.

Hartmann diz que a maior parte das mortes em novembro ocorreu em áreas de preservação irregularmente ocupadas. "Os rios praticamente não tinham mais matas ciliares. Elas teriam protegido as margens e a tragédia teria sido menor."

O secretário da Coordenação do governo do Estado, Valdir Cobalchini, diz que não vê risco para o meio ambiente com o novo código e afirma que Santa Catarina é "um mar verde". Também diz que a regulamentação ambiental precisa refletir a "realidade de Santa Catarina". "É diferente do Amazonas ou do Mato Grosso", diz.

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