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CCJ da Câmara aprova aumento de número de vereadores
01/04/2009 - Agência Câmara

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta quarta-feira relatório do deputado Flávio Dino (PC do B-MA) favorável à promulgação do aumento imediato do número de vereadores no país --dos atuais 51.748 para 59.791, conforme prevê a chamada PEC dos Vereadores.

O parecer da comissão será submetido ao plenário, podendo ser aprovado por maioria simples (metade mais um dos presentes). Neste caso, a Câmara fica obrigada a promulgar a PEC. Entretanto, esse assunto só será levado ao plenário da Câmara depois que o Senado se manifestar sobre os gastos das Câmaras municipais.

Em dezembro passado, o Senado aprovou a proposta, originária da Câmara, mas retirou do texto o limite de gastos com as Câmaras municipais. A Mesa da Câmara decidiu, então, não promulgar a proposta, por entender que o texto havia sido modificado de forma substancial.


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A decisão da Mesa foi questionada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que apresentou recurso para que a CCJ se manifestasse.

Dino argumentou que os dois temas --aumento na quantidade de vereadores e redução de despesas das Câmaras municipais-- são "dissociáveis", o que obrigaria a Câmara a promulgar o que foi aprovado pelo Senado.

"A decisão da CCJ, na prática, foi um golpe, porque obriga a Câmara a aprovar com maioria simples [no caso do relatório de Flávio Dino], o que deveria ser analisado com quorum qualificado [3/5 dos deputados, conforme a tramitação de PECs]", afirmou o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).

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