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Senado reduz cota de passagem, mas permite fretamento de jatinho e viagem para amigos
16/04/2009 - Márcio Falcão - Folha Online

A Mesa Diretora do Senado seguiu a Câmara e anunciou medidas para regulamentar o uso da cota de passagem aérea pelos senadores. O Senado anunciou uma redução de 25% na cota mensal de passagens aéreas da Casa, que passará de R$ 1,3 milhão para R$ 975 mil.

O valor da cota de cada senador continuará variando de acordo com o Estado de origem do parlamentar -- que varia de R$ 13 mil a R$ 25 mil no Senado. Os parlamentares do Distrito Federal continuarão com direito à cota -- que terá valor igual a dos senadores de Goiás -- que é de R$ 9.000.

A Mesa Diretora não proibiu, entretanto, o uso da cota de passagem aérea, por terceiros. Ou seja, a cota poderá continuar a ser usada por qualquer pessoa indicada pelo senador para o exerício da atividade parlamentar.


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Também ficou liberado o uso da cota da passagem aérea e da verba indenizatória para o aluguel de jatinhos dentro do Estado de origem do parlamentar. Para evitar abusos, a Mesa Diretora diz que o fretamento só poderá ocorrer se o parlamentar comprovar que não há vôo regular das companhias aéreas para aquele destino.

O caso dos jatinhos entrou em discussão após reportagem da Folha revelar que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) usou quase R$ 500 mil da cota para fretar jatinhos. Na ocasião, a Diretoria-Geral do Senado informou que não havia ato normativo proibindo esse uso.

Com o objetivo de dar transparência ao uso da cota, a Mesa Diretora do Senado acabou com a passagem extra dos líderes partidários e membros da Mesa -- tinham direito a um trecho a mais para o Rio, por exemplo.

Também ficou decidido que as passagens serão colocadas na internet para consulta da população.

Câmara

Na Câmara, a Mesa Direitora restringiu o uso da cota de passagem para parlamentares, suas mulheres ou maridos, além de outros dependentes legais -- como filhos.

A Câmara anunciou uma redução de 20% no valor da cota da passagem, que varia de R$ 4,7 mil a R$ 18,7 mil -- dependendo do Estado de origem do parlamentar e se ele ocupa cargo na Mesa. Parlamentares do Distrito Federal, que não precisam voltar para seu Estado de origem no fim de semana, também recebem.

O uso da cota de passagens por assessores será liberado apenas para viagens relacionadas à atividade parlamentar.

As medidas de moralização do uso da cota de passagem foram anunciadas depois da denúncia de irregularidades no uso do benefício. O deputado Fábio Faria (PMN-RN), por exemplo, uso sua cota para pagar viagens para a ex-namorada Adriane Galisteu e outros artistas. Ele devolveu R$ 21.343 para a Câmara para ressarcir as passagens.

Deputados que assumiram ministérios do governo Lula continuaram usando a verba mesmo depois de licenciados da Câmara. Esse é o caso dos ministros José Múcio (Relações Institucionais), Reinhold Stephanes (Agricultura) e Geddel Vieira (Integração). As assessorias dos ministros negaram irregularidades no uso da cota. Informaram que eles possuíam créditos pessoais e intransferíveis referentes à cota não usada quando parlamentares.

O MPF-DF (Ministério Público Federal) no Distrito Federal cobrou ontem da Câmara dos Deputados alterações na regulamentação sobre o uso da cota de transporte aéreo por parlamentares.

De acordo com a Procuradoria, a Câmara não faz o controle adequado da utilização da cota de passagens aéreas dos deputados. A Procuradoria diz que a falta de disciplinamento da Câmara "tem servido como álibi para o desvio constante desta verba".

A Procuradoria recomenda que a Câmara proíba que as passagens sejam utilizadas por outras pessoas que não os deputados. Recomenda também o fim do pagamento do benefício para parlamentares do Distrito Federal --já que esses não precisam retornar para seus Estados de origem no fim de semana. Por último, cobra mais rigor no acompanhamento feito pelos órgãos de controle interno da Câmara.

De acordo com a Procuradoria, o objetivo é sanar irregularidades na análise das requisições de passagens feitas por todos os deputados e nos bilhetes emitidos pelas principais companhias aéreas.

Entre os problemas encontrados pela Procuradoria estão passagens em nome de terceiros, bilhetes para o exterior sem vínculo com missão oficial, passagens domésticas para destino diverso do Estado pelo qual o deputado foi eleito, emissão de passagens para deputados licenciados.

Ponto eletrônico

A Mesa Diretora anunciou mudanças no controle de presença dos servidores, que passará a ser feito por ponto eletrônico. O objetivo é evitar que servidores da Casa prestem serviços fora do Congresso e assim acabar com os chamados funcionários fantasmas.

Horas extras

Para acabar com o pagamento indiscriminado de horas extras, a Mesa anunciou a ampliação do horário de funcionamento das sessões plenárias. Pela nova regra, as sessões acontecerão das 12h às 15h e das 15h às 19h.

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