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Mangabeira defende MP que muda lei ambiental e nega benefício a grileiros
26/05/2009 - Gabriela Guerreiro - Folha Online

O ministro Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos) saiu em defesa nesta terça-feira da medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que promove mudanças na legislação ambiental -- com a permissão para a legalização de ocupantes de terras públicas de até 1.500 hectares na Amazônia Legal. Apesar de o PT ter criticado a regularização das terras, o ministro classificou de "equívoco" a interpretação de que a matéria vai legitimar a grilagem no país.

"É o oposto. A grilagem é feita na Amazônia por máfias que se beneficiam da falta de regularização. É um absurdo chamar as 500 mil famílias em áreas urbanas e as 400 mil famílias em áreas rurais que serão regularizadas de grileiros. São eles que construíram a Amazônia. Chamá-los de grileiros é como chamar de grileiros os que ocuparam ou construíram os EUA e a Austrália", reagiu Unger.

Em nota divulgada na semana passada, depois da aprovação da medida provisória na Câmara, o Núcleo Setorial Agrário Nacional do PT afirma a MP teve a "digital inicial da base conservadora do governo" na Casa e "não expressa a história de lutas sociais do PT".


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Unger disse que só 20% dos posseiros vão poder exercer atividades econômicas livremente na Amazônia Legal depois de tomarem posse das terras. "Quando a neblina da regularização fundiária se dissipar, os impérios e imperadores de terras ficarão expostos à luz do dia. Todas as posses de 2.500 hectares para cima ficarão suscetíveis de retomada pelo governo federal."

Segundo o ministro, é "totalmente errado dizer que a regularização favorece o desmatamento" na floresta amazônica." É a falta de regularização que cria o ambiente propício à devastação. Menos de 4% das terras em mãos de particulares têm tido a sua situação jurídica esclarecida", afirmou.

Unger explicou que, pela medida, o posseiro "legítimo" vai poder ter acesso a crédito e ajuda técnica na sua propriedade. "Essa é uma revolução, é a base para tudo na Amazônia", afirmou.

Críticas

Além do PT, o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) já fez críticas à MP ao defender que o Congresso restrinja a ação dos posseiros na Amazônia. Minc disse que a regularização fundiária na floresta pode representar um "desastre ambiental de grandes proporções" caso os parlamentares retirem condicionantes do texto em meio ao processo de regularização.

A matéria já foi aprovada pela Câmara e agora tramita no Senado. A senadora Katia Abreu (DEM-TO) é relatora da matéria na Casa, mas vem sendo criticada por entidades ambientalistas por ser presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura) -- entidade ligada à bancada ruralista.

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