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Senado dá senha para ampliar vagas de vereador
10/06/2009 - Eugênia Lopes - Agência Estado

Deu certo a pressão dos vereadores. Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem proposta de emenda à Constituição que reduz pouco o porcentual de repasse de recursos para as Câmaras Municipais. A aprovação da proposta abre caminho para a promulgação da emenda constitucional que aumenta em 7.343 o número de vereadores em todo País.

Uma das mais beneficiadas, a Câmara paulistana poderá gastar até 3,5% da receita líquida do município. Pela versão anterior, aprovada no dia 6 de maio na CCJ, ela poderia receber apenas 2% de repasses da receita líquida. "Nem sempre o que é viável é o ideal", admitiu o senador Valter Pereira (PMDB-MS), relator da emenda.

A aprovação da redução de gastos das Câmaras abre caminho agora para que os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), promulguem a emenda que aumenta o número de vereadores.


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No fim do ano passado o Senado aprovou emenda que aumenta o número de vagas de vereadores em todo o País, mas retirou do texto a limitação de gastos das Câmaras estabelecida pelos deputados.

Indignado, o então presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP) se recusou a promulgar a emenda. Foi feito, então, um acordo que previa a promulgação da emenda, assim que o Senado aprovasse a limitação de gastos das Câmaras, o que ocorreu ontem.

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