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73% das cidades e 18 Estados estão com o nome sujo
14/06/2009 - Afonso Benites - Agência Folha

Pelo menos 73% dos municípios brasileiros têm alguma irregularidade com a União. Das 5.562 cidades do país, 4.080 estão com o nome registrado no Cauc (Cadastro Único de Convênios). Elaborado pelo Tesouro Nacional, o cadastro contém a relação de municípios e Estados que estão em dívida com o governo federal.

Pela legislação, esses municípios são impedidos de receber transferência voluntária da União. Ou seja, não podem assinar convênios para obter recursos. Bancos também usam o Cauc como um dos critérios para decidir se concedem empréstimos para governos.

O levantamento foi feito pela Folha em dados que constam do site do Tesouro Nacional.


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Treze itens são avaliados pelo governo para a inclusão no Cauc. Os principais são: cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, aplicação de recursos em saúde e educação, elaboração do relatório de gestão fiscal e adequação às normas da Previdência Social.

Além dos 4.080 municípios, 18 das 27 unidades da federação têm irregularidades. Estão no Cauc os Estados de Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

Das capitais, 16 estão irregulares: Aracaju (SE), Belém (PA), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Cuiabá (MT), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Macapá (AP), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA), São Paulo (SP) e Teresina (PI).

Especialistas ouvidos pela Folha dizem que a quantidade de "devedores" é elevada e ocorre, principalmente, devido ao rigor da União na análise das contas dos Estados.

"É preciso fazer uma triagem sobre quais são os motivos que levam essa prefeitura a entrar no cadastro. Tem questões mais sérias, como não investir em educação, mas às vezes está lá por problema formal na prestação de contas", afirma o advogado Floriano de Azevedo Marques Neto, professor da Universidade de São Paulo.

"Quando a União põe no cadastro um município por causa de ex-gestores, ela pune toda uma população por causa de um antigo administrador", diz o especialista em direito administrativo Alexandre Bastos.

Para tentar se livrar do impedimento, é comum Estados e municípios recorrerem à Justiça. No ano passado, por exemplo, o Rio Grande do Sul obteve uma liminar no Supremo Tribunal Federal que o retirou do Cauc. Em consequência disso, o governo conseguiu obter empréstimo de US$ 1 bilhão no Banco Mundial.

No Supremo, tramita uma outra ação em que 21 Estados pedem que sejam retirados do Cauc. O processo está, desde o dia 13 de maio, aguardando a decisão do ministro Celso de Mello, relator do caso.

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