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Minc nega ter feito apologia às drogas e diz que apenas defende mudança na legislação
16/06/2009 - Márcio Falcão - Folha Online

O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) negou nesta terça-feira aos deputados da Comissão de Segurança Pública da Câmara que tenha feito apologia ao uso de drogas durante sua participação na "marcha da maconha", realizada no início de maio no Rio de Janeiro. O ministro sustentou que defende apenas uma mudança na legislação brasileira para garantir uma forma "humana" de tratar o usuário.

Minc afirmou que foi deputado estadual pelo Rio de Janeiro por seis anos e que se preocupou em estabelecer leis estaduais que tratassem o uso de drogas como uma questão de saúde pública. O ministro disse ainda que não se combate a utilização de drogas com polícia.

"Em relação à comissão e ao tema levantado de que fiz apologia ao crime carece de fundamento por uma razão simples, porque eu defendo mudanças na legislação e não o descumprimento da legislação. Há mais de 15 anos me interesso por esse tema, escrevi 12 artigos defendendo mudanças na política de drogas e sou autor de lei estadual no Rio de Janeiro de que estabelece deveres, informação e reabilitação e trata o usuário como questão de saúde pública e não questão de polícia", disse.


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O ministro disse que estudos internacionais realizados por diplomatas, especialistas e chefes de Estado mostram que a política de criminalizar o uso de drogas não apresentam resultados significativos. "A Suíça, por exemplo, ao longo dez anos, investiu US$ 210 bilhões guerrilhando contra as drogas. Quais foram os resultados? Os resultados são pífios. O poder do traficante não diminui áreas plantadas, também não diminui o número de dependentes e de usuário", afirmou.

Minc afirmou que sua posição sobre a descriminalização é compartilhada por outras autoridades brasileiras. "A minha posição é semelhante a do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, com a posição do governador Sérgio Cabral [Rio de Janeiro] e de oito ministros de Estado que acham que a questão de droga deve ser tratada com uma questão de informação, prevenção e saúde pública. E não achar que o consumidor, o usuário, é um criminoso."

Em seminário no início deste ano, FHC disse que descriminalizar não significa "tolerância" ao consumo da droga no país, uma vez que é necessário "quebrar o tabu que bloqueia o debate". Cabral, por sua vez, também defendeu uma ampla discussão sobre a legalização do consumo da maconha por considerar o aumento da violência consequência do tráfico da droga.

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