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Venezuela aprova lei de espionagem doméstica que autoriza grampos
26/06/2009 - Folha Online

A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta quinta-feira, sem grande debate, um projeto de lei que permite obriga as empresas de telecomunicações a gravarem as conversas telefônicas e disponibilizar "no prazo requerido ou em em tempo real" as informações ao Ministério Público.

Segundo o deputado Tulio Jiménez, do governista Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), o projeto trouxe poucas mudanças à lei de espionagem doméstica. Líder do comitê de política interna que desenhou o projeto, Jiménez afirmou que a nova lei é um pedido às empresas para que cooperem e deem informações ao governo a qualquer momento.

Outro deputado do partido, Escarrá, ressaltou que qualquer ordem de grampear uma conversa telefônica deve ser aprovada por um juiz e obedecer a lei. Críticos, contudo, apontam que não há qualquer alerta no texto sobre a necessidade de uma ordem judicial para realizar os grampos.


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O deputado Ismael García, do oposicionista Podemos, afirmou que a reforma visa "criminalizar a população" e "completar o cerco" sobre as empresas de mídia.

O jornal "Herald Tribune" destaca um artigo em especial, o 219, que permite ao governo de Hugo Chávez interceptar ou gravar "comunicações privadas, seja por ondas, pelo telefone ou qualquer outro meio". O conteúdo destas conversas pode então ser transcrito e adicionado à documentação de uma investigação.

O texto também afirma que a nova lei obriga as empresas de telecomunicações a montar "unidades permanentes, 24 horas por dia, e sete dias por semana" para "processar e providenciar em tempo real informação pedida pelos promotores e outras autoridades competentes".

A reforma ainda precisa ser aprovada em uma segunda votação, mas o governo tem maioria no Legislativo e está confiante da passagem do texto.

Embora os motivos por trás da lei possam criar um debate intenso na Venezuela, a reforma é inegavelmente visto como uma extensão dos poderes do governo --que, paralelamente, fecha o cerco em um novo processo administrativo contra a TV opositora Globovisión.

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