DE ÚLTIMA!

Deputados podem receber até R$ 34 mil com novo "cotão"
08/07/2009 - Marcio Falcão - Folha Online

A Câmara começou a colocar em prática o novo sistema de pagamento das verbas parlamentares. É o chamado "cotão" -- que unifica numa única verba os benefícios pagos aos parlamentares para despesas com passagens aéreas, correio, telefones, além da chamada verba indenizatória (manutenção de escritórios nos Estados). O "cotão" vai variar de R$ 23 mil a R$ 34 mil, dependendo do Estado de origem do deputado.

O comando da Câmara estuda agora a criação do cartão parlamentar. Um cartão de crédito que deve começar a ser disponibilizado a partir de setembro para o deputado movimentar o "cotão". O cartão será opcional e ficará a cargo do deputado escolher se utiliza ou não.

Segundo os técnicos da Casa, o cartão aumenta o controle dos gastos porque além do parlamentar ter que apresentar notas fiscais -- que muitas vezes acabam sendo questionadas --, a Câmara fará um controle online das despesas e poderia, por exemplo, bloquear o uso do cartão para compras não autorizadas.


PUBLICIDADE


O "cotão" foi implementado pela Câmara como uma das medidas da reforma administrativa depois que a Casa enfrentou as denúncias de abuso no uso da cota de passagens e irregularidades no uso da chamada verba indenizatória. O novo sistema não representa nenhuma economia nas verbas pagas aos deputados. Apenas unifica o pagamento.

A principal novidade do "cotão" é a flexibilização da administração dos gastos com benefício. O parlamentar terá liberdade para movimentar os valores, podendo, por exemplo, empregar na divulgação do mandato parlamentar parte do limite disponível para despesas com gasolina.

Os parlamentares poderão utilizar os recursos da cota por um ano e não haverá mais antecipação dos valores. Os deputados terão o prazo de três meses para apresentar as notas fiscais e pedir o reembolso.

O cotão, no entanto, não incluirá o auxílio-moradia -- que é de R$ 3.000. Os deputados também continuarão com os R$ 16.500 de salário, além de verba de gabinete de aproximadamente R$ 60 mil -- usada para a contratação de até 25 assessores.

Antes da alteração no sistema, os 513 parlamentares tinham direito à verba indenizatória no valor de R$ 15 mil, cota postal de R$ 4.200 e reembolso com gasto telefônico de até R$ 5.000, além do limite de gastos com impressões em gráficas, que era de R$ 6.000 -- sendo o valor máximo por ano.

Os deputados também podiam requerer a liberação da cota de passagens áreas -- que, dependendo do Estado do parlamentar, variava de R$ 3.700 a R$ 14.900.

Compartilhe: