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Governo deixou de investir R$ 5,4 bilhões na saúde, diz Ministério Público
23/07/2009 - Christian Baines - Folha Online

O governo federal não está aplicando no setor da Saúde os recursos mínimos estabelecidos pela emenda constitucional 29. Procuradores da República do Ministério Público Federal do Distrito Federal disseram que pelo menos R$ 5,4 bilhões deixaram de ser investidos.

Segundo o levantamento, a União cometeu quatro erros que estariam maquiando as contas públicas. Entre os equívocos, o governo contabilizou gastos do Bolsa Família como se fosse do setor de saúde. "Enviamos a recomendação à administração federal, na qual pedimos a recomposição desses valores e, sobretudo, que essas práticas não sejam mais adotadas daqui para frente", disse o procurador da República Carlos Henrique Martins.

Os equívocos do governo em calcular o mínimo começaram há nove anos. Em 2003, o governo deixou de investir cerca de R$ 1,5 bilhão na saúde. "Isso interfere na vida social, na falta de atendimento médico à população. Inclusive, no cenário atual de gripe suína, em que pensávamos estar preparados, a situação poderia ser melhor se o governo tivesse cumprido o pagamento", afirmou o procurador Peterson de Paula Pereira.


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O governo tem até o final deste mês para dar um posicionamento em relação ao estudo. Apesar de poder entrar com ação contra a União caso o prazo não seja cumprido, o Ministério Público pretende negociar para conseguir o acerto nos cálculos do mínimo. "Nós podemos impetrar ações contra o governo. Ações exigindo o pagamento deste valor que deixou de ser investido e ações punitivas a agentes que cometem esses equívocos. Porém, não é essa nossa intenção", afirmou Martins.

Segundo os procuradores da República, pode ser assinado um documento formal para garantir a normatização do pagamento nos próximos anos.

"Enviamos a recomendação para deixar claro aos gestores que não está sendo cumprida a lei prevista pela Constituição. Acredito que ano que vem não teremos mais essas práticas. Na pior das hipóteses, estancaríamos a sangria e, posteriormente, discutiríamos o investimento desse valor que deixou de ser aplicado", reiterou Martins.

Além de computar os recursos do Bolsa Família como sendo do setor de saúde, o governo utilizou valores do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza para o cálculo do mínimo e considerou gastos os valores empenhados, mas, posteriormente, cancelados.

Ainda por cima, nos anos de 2000 e 2001, não utilizou a base de cálculo de anos anteriores, o que subestimou o valor dos anos seguintes. "Equivocadamente, mas não sem querer, o governo reportou os anos de 2000 e 2001 ao ano de 1999", disse Martins.

Na semana passada, durante encontro com prefeitos do país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou os governos estaduais por não cumprirem o pagamento do mínimo exigido. Segundo ele, os governadores não destinam nem 6% de seu orçamento para a Saúde. A emenda prevê que os governos estaduais direcionem pelo 10%.

Outro lado

O Ministério da Saúde disse por meio de nota que recebeu a recomendação do Ministério Público em 29 de junho de 2009 e aguarda orientação do Ministério do Planejamento.

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