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Deputados derrubam cobrança diferenciada no cartão de crédito
06/08/2009 - Folha de S.Paulo

A medida que liberava o comércio para cobrar preços diferenciados dos consumidores que compram com cartão de crédito e daqueles que pagam em dinheiro ou cheque foi derrubada ontem na Câmara.

A liberação havia sido incluída pelo Senado, no mês passado, na discussão da medida provisória 460, que trata do programa habitacional Minha Casa Minha Vida.

Pai da ideia, o senador Adelmir Santana (DEM-DF), também presidente da Fecomércio do Distrito Federal, defendia a cobrança diferenciada argumentando que hoje os preços cobrados dos consumidores estão inflados por custos que as operadoras de cartões repassam aos lojistas. Entre essas despesas, são incluídas taxas de credenciamento e aluguel de máquinas.


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Ele argumentava não ser justo repassar essas despesar aos consumidores que usam dinheiro ou cheque para pagar suas compras.

Como após aprovação no Senado o tema teve que voltar para discussão na Câmara e os deputados já tinham se posicionado contrariamente à medida, a autorização foi definitivamente suspensa.

Enquanto isso, o governo trabalha na regulamentação para a indústria de cartões.

O tema está sendo discutido pelo Banco Central, Ministério da Fazenda e a Secretaria de Direito Econômico, vinculada ao Ministério da Justiça.

Concentração

O governo estuda tomar ações contra a concentração do mercado de cartões de crédito, hoje nas mãos de apenas duas empresas, a VisaNet e a Redecard, que detém, juntas, 90% dos cartões ativos no país (de crédito e de débito).

De acordo com estudo divulgado em abril pelo Banco Central, pela SDE (Secretaria de Direito Econômico), do Ministério da Justiça, e pela SAE (Secretaria de Acompanhamento Econômico), do Ministério da Fazenda, as duas empresas impedem a entrada de novos participantes e não repassam seus ganhos de escala para os consumidores, daí a necessidade de reformular o mercado para beneficiar os lojistas.

Em resposta, a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços disse ser contrária a medidas de força sugeridas pelo governo, mas admitiu o fim da exclusividade que as principais companhias do setor, a VisaNet e a Redecard, possuem na exploração das bandeiras Visa e MasterCard, respectivamente.

A Redecard é controlada pelo Itaú Unibanco (50,1%). A margem Ebitda da companhia, indicador de sua lucratividade, foi de 68,03% em 2008. A da VisaNet, de 62,3%.

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