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Senado adia votação de pontos polêmicos da reforma eleitoral
09/09/2009 - Gabriela Guerreiro - Folha Online

O Senado adiou para amanhã a votação dos pontos polêmicos da reforma eleitoral, como as restrições para os sites jornalísticos atuarem no período das eleições. Por falta de quórum, o plenário adiou a análise de mais de 80 emendas ao texto principal da reforma eleitoral -- que foi aprovado nesta quarta-feira pelos senadores.

Os senadores discutiram, por mais de uma hora, a emenda que determina a realização de novas eleições em casos de cassação dos mandatos de governadores e prefeitos por crimes eleitorais. Sem quórum, a votação da emenda também ficou adiada para amanhã.

Pela emenda, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), as novas eleições só vão ser realizadas se a cassação ocorrer nos dois primeiros anos de governo. Se a cassação acontecer nos dois últimos anos de governo, a emenda prevê a realização de eleições indiretas pelas Assembleias Legislativas -- como já está estabelecido no modelo atual da legislação brasileira.


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O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), subiu à tribuna da Casa para criticar a mudança nos casos de cassação de mandato dos governadores. Sarney, que teve a filha Roseana Sarney (PMDB) escolhida indiretamente para substituir o governador cassado Jackson Lago (PDT) do Maranhão, disse que o Congresso não tem competência legal para mudar a regra atual.

Sarney argumenta que a mudança deve ser realizada por PEC (proposta de emenda constitucional), e não na lei ordinária da reforma eleitoral. "Essa emenda não pode ser feita numa lei ordinária. Se trata de um problema constitucional, é a Constituição quem trata desse assunto. Na realidade, eu não estou aqui para discutir os casos, se deve ser feito, se houve corrupção na eleição. É porque os tribunais vão colocar abaixo, isso é matéria constitucional", afirmou.

Na defesa das mudanças, o senador Renato Casagrande (PSB-ES) disse que o Senado tem o dever de aprovar a nova regulamentação para evitar que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) legisle no lugar do Congresso. "Não podemos deixar que, por falta de legislação, o TSE fique tomando decisões por nós. É melhor uma ter proposta sem segurança jurídica do que não ter nenhuma proposta", afirmou.

A reforma eleitoral terá que passar por nova votação na Câmara antes de entrar em vigor, já que o Senado fará uma série de alterações ao texto. Para as mudanças estarem valendo nas eleições de 2010, o Congresso tem que concluir a votação da reforma eleitoral até o dia 30 de setembro.

Mudanças

Além de discutir a emenda de Jereissati, os senadores aprovaram mudanças no texto da reforma eleitoral aprovado na semana passada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Os parlamentares aprovaram emenda que modifica a metodologia utilizada por institutos de pesquisa para sondagens pré-eleitorais.

De autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), a emenda obriga os institutos de pesquisa a seguir critérios definidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nas sondagens -- como escolaridade, idade, sexo e nível econômico -- nas pesquisas eleitorais.

Os senadores mantiveram no texto a permissão para que os candidatos à presidência da República façam propaganda eleitoral na internet. Segundo o projeto, os candidatos à Presidência poderão pagar por anúncios de sua candidatura nos sites, desde que tenham o tamanho máximo de um oitavo da página -- e de um quarto nos anúncios em jornais ou revistas.

Cada candidato também só poderá inserir até 24 propagandas durante a campanha, para permitir que os demais tenham acesso à mesma publicidade. Apesar de liberar a propaganda para os presidenciáveis, como já ocorre nos jornais e revistas, o texto limita os poderes da internet nas eleições. Assim como nas rádios e TVs, os candidatos devem ter o mesmo espaço nos sites, que também estão proibidos de manifestar sua opinião sobre o pleito.

Os senadores também mantiveram no texto principal da reforma proposta do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que autoriza somente a políticos com reputação ilibada e idoneidade moral disputarem cargos eletivos. Caberá ao juiz estadual, segundo o projeto, definir aqueles que poderão entrar na disputa.

Internet

Os senadores vão analisar nesta quinta-feira emenda dos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel que restringe a atuação de sites jornalísticos durante o período eleitoral. A emenda proíbe sites e portais de jornalismo de "fazer propaganda eleitoral de candidato, partido político ou coligação". Pela emenda, fica vedado aos sites "dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que justifique".

A emenda proíbe ainda que sites divulguem pesquisas eleitorais com "manipulação de dados, ainda que sob a forma de entrevista jornalística". A multa para quem desrespeitar a regra varia de R$ 5.000 a R$ 30 mil.

A emenda não explica, porém, como será realizada a propaganda eleitoral ou tratamento privilegiado na internet. Também não diz o que seria motivo jornalístico justificável para privilegiar numa reportagem ou entrevista um determinado candidato. Isso poderá dar margem a que a Justiça Eleitoral restrinja a cobertura jornalística na rede. O texto concede ampla liberdade aos blogs e sites de relacionamento, como o Twitter, para a livre expressão de pensamento durante as campanhas.

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